holding

Abertura de Holdings Familiares
*Por Nivaldo Cleto
Muito se tem falado sobre montar uma holding*, por se tratar de uma forma prática e segura de controlar o patrimônio por meio de uma gestão profissional e empresarial. A holding não é do tipo societário. É redefinida em face do objeto social que explora a participação no capital de outras empresas. Pode assumir a forma de sociedade anônima, sociedade simples ou empresária.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei das S/As, "a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades",dispondo, ainda, que “não prevista no estatuto social, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais”. O mesmo diploma legal dispõe sobre o sistema de concentração societária através de empresas coligadas e controladas (243º) onde se pode inferir a existência da holding.
No âmbito das sociedades de pessoas, os artigos 1.097 a 1.099 do código Civil também tratam do sistema de controle de uma sociedade em relação a outras, defluindo a existência da holding. Algumas espécies de holdings que podem ser puras, mistas e familiares.
Vantagens da constituição - Como vogal da Junta Comercial de São Paulo, constato que cresce a quantidade de empresas constituídas como holdings para incorporar o patrimônio da família (evitando sua delapidação) e garantindo uma sucessão hereditária mais segura e profissional, quando os sucessores criam conflitos para divisão dos bens.
Outra vantagem é a proteção do patrimônio pessoal do sócio ou acionista de empresas, evitando a contaminação de conflitos no ambiente das empresas em face da despersonalização pela formação da pessoa jurídica (PJ).
Além do mais, desvincula-se o nome da pessoa física dos bens imóveis e móveis, protegendo-a um pouco mais das arbitrariedades do Judiciário pólo passivo das questões empresariais.
Algumas vezes, nosso Judiciário extrapola ao despersonalizar as PJ, penhorando eletronicamente os