HOLDING

04/02/2010

Holding - Tributação Federal
A qual tributação está sujeita uma holding administradora de empresas e quais suas obrigações acessórias?

Conceito: Holding consiste na concentração do poder decisório de várias empresas nas mãos da quem detém o controle acionário das demais. Em suma, holding é a sociedade controladora de um grupo de sociedades.
A empresa holding (empresa controladora) poderá ser constituída como sociedade anônima ou como sociedade limitada.
A tributação a ser dispensada a tal empresa é semelhante à concedida às demais empresas (lucro real, presumido). Portanto, a apuração dos impostos dependerá da natureza de suas operações, receitas, custos e despesas.
Obrigações acessórias: Tal empresa se sujeita ao cumprimento das obrigações acessórias como as demais empresas, como, por exemplo, DIPJ, DCTF, DACO, DIRF, etc.
5. CNAE Fiscal: 7414-4/00 Gestão de Participações Societárias (Holdings)
Essa subclasse compreende as atividades das empresas holdings não financeiras que têm como objeto principal a participação acionária relevante em atividades econômicas de terceiros, exercendo o controle (controladora) sobre as sociedades ou delas participando em caráter permanente, com investimento relevante em seu capital, numa relação de dominação com suas filiadas e subsidiárias. A atividade da gestão de participação acionária é complementada por atividades auxiliares de serviços administrativos ou de gerenciamento, inclusive com remuneração.
Essa subclasse não compreende:
a) as holdings de instituições financeiras (6599-4/05);
b) as atividades de sociedades de participação que não intervêm na condução dos negócios (6599-4/03).
Notas:
a) O Código Civil, em seus artigos 1.097 a 1.101 , dispõe sobre as sociedades coligadas e controladas.
b) A Lei nº 6.404/1976, em seus arts. 243 a 264 , dispõe sobre as sociedades coligadas e controladas.
c) Rendimentos de participações societárias:
c.1) O valor dos lucros e dividendos recebidos, decorrentes