História Das Políticas Públicas No Brasil

607 palavras 3 páginas
História das Políticas Públicas no Brasil, nos períodos entre:
1990 – 1930 – No começo do século não havia atendimento médico de caráter público. A população pobre só dispunha do atendimento filantrópico nos hospitais de caridade mantidos pela igreja.
1923 – Deputado Eloy Chaves – Lei apresentada – As caixas de aposentadoria e pensões – CAPS são pela primeira vez, organizadas por lei. É a primeira vez que o estado interfere para criar um mecanismo destinado a garantir ao trabalhador algum tipo de assistência. Com as CAPS, o direito é desigual: só se conseguem organizar CAPS nas empresas que pertencem a categorias como ferroviários e marítimos. 1932 – Getúlio Vargas institui os Institutos de aposentadoria e pensões criados por Getúlio Vargas tinham o caráter de seguro social: um desconto era feito no salário mensal do trabalhador e o fundo assim era investido para gerar a massa de recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões. Eram organizados por categoria profissional e havia representantes dos trabalhadores em sua administração. Os IAPS eram financiados pela contribuição dos trabalhadores, das empresas e, também do estado.
Os recursos dos IAPS foram, desde sua criação, aplicados pelo governo no financiamento da industrialização do país.
Os bancários, ferroviários e marítimos eram mais combativos porque estas categorias estavam ligadas à exportação e ao comércio, atividades que, na época, eram fundamentais para o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Tinha que pagar por 30 anos para ter o direito a aposentadoria – quem não pagava não tinha o direito. 1966 – O governo acaba de unificar todos os Sistemas Previdenciários IAPS – que recebe agora o nome de Instituto Nacional de Previdência social – O INPS concentrou numa estrutura única todos os institutos relacionados com a previdência social. Só quem contribui pode usufruir da previdência. 1988 – Com a Constituição de 1998, no artigo 196 - “A saúde é

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