Historias das Contituições do Brasil

Constituição de 1824
Entrou em vigor dois anos após a Independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, em particular a França da Restauração. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador [...] para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos". Embora tenha tratado o catolicismo como a religião oficial do país, previu liberdade de "culto doméstico" para todas as crenças. Para uma sociedade escravista e pouco dinâmica, discriminou textualmente os 'libertos' (escravos alforriados) e só concedeu direito de votar e ser votado aos mais ricos.
Contexto histórico
A Independência do Brasil, dois anos antes, tornou necessária a elaboração de uma legislação própria.
Tamanho
179 artigos
Quem elaborou
O gabinete de Dom Pedro I, que não gostou da proposta inicial elaborada pelo Parlamento.
Duração
Foi a Constituição que mais tempo durou: 65 anos
Curiosidade
Alguns trechos da Carta são inimagináveis hoje em dia: 'A Pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: não está sujeito a responsabilidade alguma', diz um deles.
Constituição de 1891
De espírito republicano, e influenciada pelo positivismo, a Constituição de 1891 não fez menção a Deus em seu preâmbulo. Aboliu a pena de morte, estabeleceu o federalismo, ampliou o direito a voto (já o direito de ser votado continuou reservado à elite agrária) e instituiu o mandato de quatro anos para presidente da República. Foi a primeira Carta do país a gravar a fórmula: "Todos são iguais perante a lei". Suas principais fontes de inspiração são a Constituição americana e, para o modelo de federalismo, a argentina.
Contexto histórico
A queda da Monarquia e a adoção da República motivaram a derrubada da Constituição anterior.
Tamanho
91 artigos