Historia do direito

Código de Hamurabi (aproximadamente 1700 a.C) * encontrado em 1902, na cidade persa de Susa, para onde fora levado, por volta de 1175 a.C., como despojo de guerra. Acreditavam os babilônicos ter Hamurabi recebido esse código do deus Sol (Shamash). O deus sol o teria confiado a Hamurabi, tornando-o “rei do direito”, com a missão de decidir com equidade e “disciplinar os maus e os mal-intencionados e impedir que o forte oprima o fraco”. Contém todo ordenamento jurídico da cidade: organização judiciária, direito penal, processo Divisão do Código de Hammurabi * §§ 1-5: Determinam as penas a ser impostas em alguns delitos praticados durante um processo judicial; * §§ 6-126: Regulam o direito patrimonial; * §§ 127-195: Regulam o direito de família, filiação e herança; * §§ 196-214: Determinam as penas para lesões corporais; * §§ 215-240: Regulam os direitos e obrigações de algumas classes de profissionais; * §§ 241-277: Regulam preços e salários;
§§ 278-282: Contém leis adicionais sobre a propriedade de escravosal, contratos, casamento, família, sucessões, direito de propriedade. * Regras formuladas em breves sentenças: “a esposa que mandar matar o marido por gostar de outro homem será empalada”. * Contratos: escritos e na presença de testemunhas. * Propriedade: proteção da propriedade sobre imóveis, móveis e sobre escravos. * Reparação de danos: pena de talião se a vítima fosse homem livre, e pecuniária se escravo. * Casamento: forma de contrato. A esterilidade da mulher era caso de divórcio. Os filhos herdam todos os bens, pois o marido não tem direito aos bens.
Adultério da mulher: repúdio, ser lançada no Eufrates ou perdão do marido. * Crimes: pena de morte (afogamento, crucificação, entre outros), mutilação, escravização e penas pecuniárias. * A justiça era exercida pelo sacerdote. Ao tempo de Hammurabi por juízes civis. O rei era o juiz supremo.