Historia do contrele de constitucionalidade

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UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE DIREITO






HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL






MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO














SÃO PAULO
JUNHO/2012
MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO








HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL







Monografia apresentada como exigência parcial para a graduação nocurso de Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da professora Mara Buffulin









SÃO PAULO
2012
RESUMO


Neste trabalho, faz-se uma reflexão histórica sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, com o objetivo de apontar os efeitos das decisões, a possibilidade da suspensão da norma pelo Senado, entreoutros aspectos importantes e as formas de controle constitucional das normas. Nesse sentido, foram analisadas as diversas ações previstas na Constituição, tais como a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação de inconstitucionalidade por omissão, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e o controle concentrado de constitucionalidade de leise atos normativos estaduais e municipais exercido perante tribunais de Justiça. Foram abordados, ainda, assuntos referentes ao controle concentrado e difuso ou incidental, sendo que neste, o juiz declara incidentalmente a inconstitucionalidade da norma, gerando efeitos entre as partes e decidindo sobre a validade ou a inexistência da norma que contraria a Constituição, ficando garantida a suasuperioridade. Metodologicamente, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa exploratória e teórico-descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica em doutrinadores que se debruçaram sobre este tema e em pesquisa documental que recorreu à consulta de leis, jurisprudências e outros documentos legais. Concluiu-se que é imprescindível que se tenha um Tribunal Constitucional verdadeiramenteindependente, com mandato certo para os ministros e com a possibilidade da participação direta ou indireta da população na escolha destes, para que se conquiste um Estado Democrático de Direito e se possa assistir ao progresso da nação, no qual se vivenciam decisões voltados para o real interesse público e, consequentemente, o respeito à dignidade da pessoa humana.



Palavras-Chave: Historia dasConstituições; Brasil; Controle de constitucionalidade.



ABSTRACT




In this work, it is a historical reflection on the constitutional control in the Brazil, with the objective of identifying the effects of decisions, the possibility of suspending the rule by the Senate, among other important aspects and forms of constitutional norms. Accordingly, we analyzed the various actions foreseen inthe Constitution, such as the direct action of unconstitutionality, the declaratory action of constitutionality, the action of unconstitutionality by the complaint of breach of fundamental precept and concentrated control of constitutionality of laws and normative acts exercised before state and local tribunals. Were discussed also issues related to control and concentrate diffuse or incidental,but in this case, the judge declares the unconstitutionality of the norm incidentally generating effects between the parties and deciding on the validity or the absence of the rule that contradicts the constitution, being guaranteed its superiority. Methodologically, the work is characterized as an exploratory, descriptive and theoretical, based on a literature in which scholars have studied thissubject and documentary research which used to query laws, jurisprudence and other legal documents. It was concluded that it is essential to have a truly independent Constitutional Court, with a mandate to certain ministers and with the possibility of direct or indirect participation of the population in their choice, that they win a democratic state and can assist the progress of the nation, in...
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