Historia da riqueza do homem

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AINDA SOBRE DEMOCRACIA – AULA 11
* Dizia Montesquieu:
* “O povo era excelente para escolher, mas péssimo para governar. Precisava o povo, portanto, de representantes, que iriam decidir e querer em nome do povo."
* ESTEIOS PRINCIPAIS DA DEMOCRACIA
* “A LIBERDADE DE EXPRESSÃO”
* Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ouverbais.
* Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.
* Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
* A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhepermite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas.
* Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
* Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir —aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.
* O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativos e executivo do governo de impor a censura.
* A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à açãodireta necessária para os chamados direitos afirmativa.
* Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão.
* Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.
* A liberdade de expressão é um direito fundamental,mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade.
* A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.
* O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou àsubversão.
* O Estado Democrático de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei.
* Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
* As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidospolíticos autonomeados.
* Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, para que a justiça seja mais bem alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
* No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo ealtos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
* Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais.
* Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.
* “PARTIDOS POLÍTICOS”
* Para preservar e proteger os direitos e asliberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher.
*  E a maneira principal de fazer isso é através dos partidos políticos.
* CONCEITOS
* Os partidos políticos são organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu governo.
* Partidos Políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
* FUNÇÃO
* Têm por função...
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