Hist Rico Da Previd Ncia Social No Brasil

Histórico da Previdência Social no Brasil

A evolução da proteção social no plano internacional se deu da origem privada e voluntária, foram constituídos os primeiros planos mutualistas e a intervenção do Estado era cada vez maior. Cabe ressaltar, que a evolução no Brasil seguiu a mesma lógica. As duas primeiras manifestações que demonstraram a necessidade de implantação do seguro social no Brasil foram: em 1543, as Casas de Misericórdia, que atuavam de forma a prestar assistência, ou seja, montepios e sociedades beneficentes (de cunho mutualista e particular). E, em 1808, o montepio para a guarda pessoal de D. João VI. Em 1795, foi instituído o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Já em 1835, ainda no período mutualista anterior à Lei Alemã, houve a criação do MONGERAL - Montepio Geral dos Servidores do Estado.
Nesse referido período mutualista, foram proporcionados à criação dos montepios abertos, com ingresso franqueado a qualquer pessoa e sem fins lucrativos, cumpre ressaltar que não se confunde com as companhias de seguro, que posteriormente passaram a atuar, também, no ramo previdenciário, porém visando lucro.
Frisa-se que de acordo com Wagner Balera, inicialmente, a assistência social possui origem da ajuda mútua, e posteriormente, com a ação do Estado. Quando se refere à ajuda mútua, tem-se que a assistência social decorre da reunião de pessoas que conjugam alguma afinidade profissional, religiosa ou mesmo geográfica.
Já no segundo caso, qual seja a ação do Estado, também denominado “Socorros Mútuos”, a Constituição Imperial de 1824 trouxe a norma do artigo 179, XXXI, sobre os socorros públicos.
Proliferaram-se pelo Brasil os “Socorros Mútuos”, conforme descreve Fábio Zambitte Ibrahim:

Daí surgiram os famosos Socorros Mútuos, que se proliferaram no Brasil, como o Socorro Mútuo Marquês de Pombal, criado pelo Decreto nº 8.504, de 29 de abril de 1882, visando entre outras funções, a beneficiar seus sócios, quando enfermos ou