Hist ra do Amap Territ rio Federal do Amap

Território Federal do Amapá

CRIAÇÃO DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS

• O Governo Federal, no início do século XX, criou o Território do Acre. Em 1920, as populações dos municípios de Macapá e
Mazagão, conjuntamente, pleitearam essa condição jurídica. Mas, a criação de novos
Territórios Federais somente começou a se configurar, quando da promulgação das
Constituições de 1934 e 1937. Através dessas
Cartas Magnas, proclamou-se a criação de áreas territoriais administradas pelo Governo
Federal, compostas de terras desmembradas do Estado que revelasse incapacidade financeira para administra-las e promover-lhes o desenvolvimento.

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CRIAÇÃO DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS
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Embora a redivisão de alguns Estados fosse obrigatória, não se providenciava sua execução na celeridade que a questão exigia.
Somente em 10 de dezembro de 1940, iniciaram-se ações políticas para criar essas unidades federadas, quando o presidente Getúlio Vargas, em Manaus, afirmou que, a partir daquela data, a recuperação da Amazônia seria uma prioridade de seu governo, inclusive com a redivisão territorial da região.
Essa redivisão, no entanto, viria a ocorrer quase três anos depois, ou seja, no dia 13 de setembro de 1943, com a edição do decreto-lei 5.812, que criou os seguintes Territórios Federais:
– Rio Branco (hoje Roraima), desmembrado do Estado do Amazonas;
– Guaporé (hoje Rondônia), desmembrado dos Estados do Amazonas e Mato Grosso;
– Ponta-Porã (extinto em 1946), desmembrado do Estado do Mato
Grosso;
– Iguaçu (extinto em 1946), desmembrado dos Estados de Santa
Catarina e Paraná; e
– Amapá, desmembrado do Estado do Pará, constituído das terras dos municípios de Macapá, Amapá e Mazagão.

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Rio Branco (hoje Roraima), desmembrado do Estado do Amazonas;
Guaporé (hoje Rondônia), desmembrado dos Estados do Amazonas e Mato Grosso;
Ponta-Porã (extinto em 1946), desmembrado do Estado do Mato Grosso;
Iguaçu (extinto em 1946), desmembrado dos Estados de