Higiene e Segurança no Trabalho

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TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS
MóDULO PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL

VANISE LÉIA GUILHERME OBERHERR - 247072014

higiene e segurança do trabalho segurança do trabalho – portfólio 01

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Guarulhos
2015

VANISE LÉIA GUILHERME OBERHERR

higiene e segurança do trabalho segurança do trabalho – portfólio 01

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina Higiene e Segurança do Trabalho.

Prof. Edival Pereira da Gama

Guarulhos
2015

CASO – CIPA - Elaborado por Edival Pereira da Gama

Antonio de Tal, empregado da empresa COPYFORM – REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, foi eleito, em eleição com voto aberto, convocada pelos empregados, para representá-los como membro da CIPA.
A eleição não teve o acompanhamento do Sindicato da categoria.
Participou de todas as reuniões e após encerrar seu mandato, não se reelegeu e foi demitido no mês seguinte sem justa causa pela empresa.

Questões:

1. Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição?
Foram três, as irregularidades, como segue abaixo:

1ª irregularidade: o voto deve ser secreto, conforme NR5, parágrafo 5.40, item g:
“O processo eleitoral observará as seguintes condições”: “....item g) voto secreto...” 2ª irregularidade: a convocação deverá ser realizada pelo empregador, conforme NR5, parágrafo 5.38.
“Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso”

3ª irregularidade: estabilidade, conforme NR5 parágrafo 5.8. “É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de