Hidraulica

Criado em 31 de agosto de 1993 o CONAMA_CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequado de todo o oleo lubrificante usado ou contaminado. Considerando: -Que o óleo lubrificante usado ou contaminado contém diversos elementos tóxicos (por exemplo cromo, cádmio, chumbo e arsênio), oriundos da fórmula original e absorvidos do próprio motor ou equipamento.Esses contaminantes são em sua maioria bioacumulativos (ficam no organismo) e causam diversos problemas graves de saúde. -O solo se torna inutilizado,quando vaza ou é jogado neste ,além disso o óleo lubrificante usado ou contaminado pode atingir o lençol freático inutilizando os poços da região de entorno. -Quando queimados,os óleos lubrificantes usados ou conaminados causam forte concentração de poluentes num raio de 2 km em média, e geram grande quantidade de particulados (fuligem), produzindo precipitação de partículas que literalmente grudam na pele e penetram no sistema respiratório das pessoas. - A gravidade do ato de se contaminar o óleo lubrificante usado com policlorados (PCB's), de caráter particularmente perigoso; - Que as atividades de gerenciamento de óleos lubrificantes usados devem estar organizadas e controladas de modo a evitar danos à saúde, ao meio ambiente; -Que a reciclagem é instrumento prioritário para a gestão ambiental,

Art. 1º Para efeito desta Resolução, entende-se por: I - Óleo lubrificante básico: principal constituinte do óleo lubrificante. De acordo com sua origem, pode ser mineral (derivado de petróleo), ou sintético (derivado de vegetal ou de síntese química); II - Óleo lubrificante: produto formulado a partir de óleos lubrificantes básicos e aditivos; III - Óleo lubrificante usado ou contaminado regenerável: óleo lubrificante que, em decorrência do seu uso normal ou por motivo de