Contabilidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2348 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ENCARGOS SOCIAIS: REGIME PARA EMPRESAS NORMAIS
 Regime Fiscal Normal - Federal

Alterações efetuadas pelo Decreto Nº 4.965, de 29 de Janeiro de 2004

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Alíquota de 3% incidente sobre o faturamento bruto mensal; e Alíquota de 7,60% para empresas optantes do lucro real
- pagamento até o último dia útil do 1ª quinzena do mêssubseqüente ao de ocorrência do fato gerador;
- DARF - código 2172 para empresas em geral, exceto;
- DARF - código 7987 para entidades financeiras.
- DARF - código 5856 Cofins Lucro Real.


PIS -Programa de Integração Social
- Alíquota de 1,65% incidente sobre a receita bruta Mensal, para as empresas que apuram pelo lucro real .
Vide Lei 10.637/02, que especifica a não-cumulatividade na cobrançada contribuição para o PIS/Pasep.
- Alíquota de 0,65% incidente sobre a receita bruta mensal para as empresas optantes pelo lucro presumido.
- Para as cooperativas, condomínios, associações e outras entidades sem fins lucrativos, a alíquota é de 1,00% incidente sobre o valor bruto da folha de pagamento dos empregados.
Pagamento até o último dia útil da 1ª quinzena do mês subseqüente ao deocorrência do fato gerador (art. 10 da lei 10.637/02)
- DARF - código 8109 para incidência sobre o faturamento;
- DARF - código 8301 para incidência sobre a folha de pagamento;
- DARF - código 4574 para incidência sobre o faturamento das Instituições Financeiras.
- DARF - código 6912 PIS Lucro Real.


IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

- Para este imposto podemos ter 2 (duas) maneirasdiferentes de pagamento, que são:

1. Lucro real

As pessoas jurídicas obrigadas ou que optarem pela tributação com base no lucro real deverão recolher o Imposto de Renda por uma das formas a seguir:

1.1. Lucro Real Trimestral
- IRPJ calculado sobre o lucro real, determinado a partir de balanço levantado a cada trimestre do ano-calendário, para recolhimento no trimestre seguinte na forma dalegislação vigente;
- Neste regime de lucro real trimestral, o recolhimento do IRPJ é considerado definitivo.

1.2. Regime de Estimativa
I - lucro estimado:
IRPJ calculado com base na receita bruta e acréscimos apurados a cada mês;
II - lucro real ou prejuízo fiscal apurado em balaços/balancetes de redução/suspensão:
IRPJ calculado com base em balanços ou balancetes intermediários, levantadosa cada período em curso com observância das leis comerciais e fiscais.

As empresas que optarem pelo regime de estimativa para recolhimento do IRPJ e da CSLL, deverão levantar balanço anual em 31 de dezembro a fim de determinar os valores efetivamente devidos no ano-calendário.
O IRPJ e a CSLL, pagos mensalmente, serão considerados como antecipação dos correspondentes valores apurados nobalanço anual. O saldo, se houver, será pago, compensado ou restituído, nas formas previstas na legislação vigente.

A empresa determinará o Imposto de Renda a pagar aplicando, sobre a base de cálculo vista acima:
- 15% - aplicável sobre o total da base de cálculo apurado em cada mês,
Alíquota do adicional:
- 10% - aplicável sobre a parcela da base de cálculo que ultrapassar, em cada mês, o limitede R$ 20.000,00.

- DARF - código 0220 para empresas que fizerem apuração trimestral,
- DARF - código 2362 para empresas que recolherem o imposto por estimativa.

Vantagens do Regime de Estimativa

Se a empresa puder levantar balanços periodicamente, ela irá acompanhando os lucro e ou prejuízos que vai tendo, e consequentemente, vai pagando ou suspendendo os recolhimentos à medida que osresultados positivos ou negativos dos balanços forem aparecendo. Neste caso, a empresa pagará somente os impostos efetivamente devidos.

As empresas que adotarem a apuração trimestral ficarão sujeitas ao adicional de 10% sobre a parcela do lucro real que ultrapassar o limite de R$ 60.000,00. E os valores recolhidos serão considerados definitivos. Ao passo que aquelas que optarem pelo regime...
tracking img