hermenêutica

1. Explique o que o autor quis dizer ao afirmar que “o Código Civil não é mais a espinha dorsal do Direito Privado”. (2 pontos)
O Direito Privado passou por enorme transformação com o surgimento da Constituição Federal de 1988. A partir do surgimento da Carta Magna, o Direito Privado começou a observar os princípios e normas ali existentes..
2. O que significa função social da propriedade à luz da Constituição Federal de 1.988? (2 pontos)
A luz da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade esta ligada ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Tal função visa que a propriedade tem ter um fim social.
3. De acordo com o autor, além do critério de “produtividade” a propriedade rural também deveria ser suscetível de desapropriação em quais hipóteses? (2 pontos)
O autor entende que o imóvel rural não pode ser analisado apenas do ponto de vista da “produtividade”. Sendo importante verificar se a propriedade rural está descumprindo os critérios que embasam a função social da propriedade, sendo eles, utilização adequada o aproveitamento racional e adequado, dos recursos e preservação do meio ambiente, observação das disposições trabalhistas e a exploração que favoreça o bem-estar de proprietários e trabalhadores, a propriedade rural é suscetível de desapropriação.
4. Fale sobre a crítica apontada pelo autor sobre a função social do imóvel urbano, prevista no art. 182 da Constituição Federal de 1.988. (2 pontos)
A crítica é em relação a desapropriação de que se trata no artigo 182 se refere ao período mínimo de 08 anos para acontecer tendo. Sendo assim, mesmo que o imóvel não esteja cumprindo a sua função social, a desapropriação a ele atribuída não poderá ocorrer de imediato.
5. De acordo com o texto, disserte sobre a crítica apontada pelo autor em relação ao art. 185 da Constituição Federal. (2 pontos)
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os princípios passam a ter grnade importância para a validade dos negócios jurídicos. Deste