Hermeneutica

FACULDADE JOAQUIM NABUCO
DIREITO – 3º PERÍODO – TURMA MA

TRABALHO DE HERMENÊUTICA
- TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO
E DA DECISÃO JURÍDICA -

ALUNA: ANA EUTÁLIA DE SANTANA LIMA

PROFESSORA: ISABELA

PAULISTA
21/05/09
A Teoria da Argumentação Jurídica é o principal ponto de partida na tarefa de delimitação da Teoria da Decisão Judicial, e exige a distinção entre o processo de elaboração e tomada da decisão, também denominado deliberação, cujo resultado é a própria decisão. Embora sejam aspectos conexos, é importante salientar que a fundamentação entra em cena na etapa final do procedimento deliberativo. Enquanto os elementos cruciais para o resultado são concernentes ao plano da decisão; no plano da argumentação, enfocam-se os próprios critérios jurídicos de discussão e de fundamentação. A argumentação e a decisão são consideradas como elementos essenciais da produção judicial do Direito, tanto assim que, como se pode constatar, a todo ato deliberativo precede uma argumentação, e, além disso, toda decisão deve ser obrigatoriamente fundamentada na experiência ocidental contemporânea do Direito. A decisão judicial é um objeto complexo, o que significa dizer que são vários os componentes a serem verificados. As teorias que abordam esse tema de forma direta ou reflexa contribuem para estabelecer uma tipologia quádrupla dessa complexidade. O primeiro nível de complexidade é o de sua composição, ou seja, o tamanho das discussões sobre os componentes da decisão, sua tipologia e quantificação. O segundo nível é ambiental, procura assimilar tipos e intensidades de vínculos com outros elementos presentes no entorno. O terceiro nível é estrutural, aponta para a relação interna de articulação entre todos os componentes e, por fim, o quarto nível é o inventário dos mecanismos que operam as escolhas nos processos de tomada de decisão. O cotejamento de um conjunto de decisões judiciais possíveis para o mesmo caso pressupõe que a