HDDH

“DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)”

Santana de Parnaíba, SP
2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO....................................................................................................
2. DOS FATOS.........................................................................................................
3. DO DIREITO........................................................................................................
4. DO DEVER...........................................................................................................
5. CONCLUSÃO......................................................................................................
6. REFERÊNCIAS.....................................................................................................

INTRODUÇÃO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembléia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e