Habeas Corpus

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (757 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de setembro de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais .




(nº do processo: ____________________________)





Viviane Alves Batista,brasileira, advogada, inscrita na OAB/MG n. 00.000, com escritório nessa cidade de Betim/MG, na rua Natal Veronez, 535, Bairro Três Barras, Contagem/MG onde recebe intimações, vem respeitosamente à presençade Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de

HÁBEAS CORPUS (que tenha seu corpo)

Em favor de João das Couves, nacionalidade,naturalidade, anos, estado civil, profissão, residente e domiciliado a mais de 15 anos no mesmo local e distrito, 1,75 m, 77 quilos, atleta, emprego certo e remunerado, contra ato do Meritíssimo Juizde Direito, dessa Comarca, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS:

O paciente encontra-se preso, desde o dia 17 de Janeiro de 2.013, ainda que não tenha oferecido qualquerreação contrária de fuga, nem mesmo uma singela negativa, no --- distrito policial desta cidade, em razão de prisão em flagrante delito, por supostamente ter cometido crime de homicídio no dia 15.01.2013,sem, pelo menos, a necessária perseguição, por desferimento de disparos (?), de arma de fogo contra Maria das Tranças, com a lavração, nesta data do Auto de Prisão em Flagrante Delito, comunicando-setais fatos, (incompleto, nem mesmo o imprescindível Relatório), ao DD. Juiz de Direito, somente no dia 30 de Janeiro de 2.013, que imediatamente, sem a exigida oitiva, converteu dita prisão emflagrante em preventiva, justificando, de forma imprópria, (mesmo sabedor de ter o indiciado endereço certo e fixo a vários anos) , se caso solto , poderia fugir .

II – DA ARGUMENTAÇÃO:

Entretanto,a referida prisão, constitui uma coação ilegal, arbitrária e inconstitucional do paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que, em se tratando da pessoa como acima...
tracking img