habeas corpus

Dr. Julio Cesar HIDALGO

[e-mail]

Advogado e Professor de Direito

Origem
Antes de discorrermos sobra as origens históricas do habeas corpus vamos estudar a origem do vocábulo. Estas duas palavras constavam do writ – na forma latina – através do qual o soberano ordenava que uma pessoa, durante o processo, comparecesse à sua frente a fim de que fosse julgada: “Tu deténs injustamente um de nossos súditos, liberta-o, ou, então, vem explicar perante meus juízes porque causa tu o detiveste e, nesse caso, traz este indivíduo contigo (habeas corpus) à audiência para a qual tu estás citado”.
É na Inglaterra de 1215 que o habeas corpus encontra suas raízes históricas como o primeiro remédio a integrar as conquistas liberais. Surgido do temor que os barões feudais tinham de que o rei João Sem Terra não respeitasse os seus direitos, já que estes estavam sendo ameaçados, pressionaram o rei a assinar a “Carta Magna”, também chamada de “Magna Cartha
Regis Johannis”, que assegurava ao cidadão o sublime direito da liberdade, nos seguintes termos:
“Ninguém há de ser preso e processado a não ser em virtude de um julgamento legal por seus pares e na forma da lei do país".
Surgido como uma proteção contra o abuso de poder e o arbítrio das autoridades o habeas corpus inicialmente estava vinculado a idéia do “due process of law” e não a liberdade de locomoção, adquiriu, ainda na Inglaterra, várias modalidades “habeas corpus ad prosequendum”,
“habeas corpus ad satisfaciendum”, “habeas corpus ad deliberandum”, “habeas corpus ad faciendum et recipiendum” e o “habeas corpus ad subjiciendum”.
Em 1628 o rei Carlos I ratifica a Petition of Right que determina que uma pessoa seja libertada se, num processo de habeas corpus impetrado contra que a detém, o guardião não justificar que seu prisioneiro está encarcerado regularmente e conforme a lei. Regulamentado com mais eficácia pelo “Habeas Corpus Amendment Act” de 1679 foi adotado pela