habeas corpus

1627 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL - PR:
URGÊNCIA
RÉU PRESO

ALISSON HENRIQUE DE AZEVEDO, vulgo “VAMPIRÃO”, brasileiro, casado, cabeleireiro e comerciante, filho de ROGÉRIO AZEVEDO e de MARIA APARECIDA DE AZEVEDO, portador do CPF de nº 24.345.543-5, portador da Cédula de Identidade de nº PR-433.34455-5 (SSP/PR), residente e domiciliado na Rua, José Afonso , nº242 – Bairro Paraná – Corbélia - CEP.: 85.420-000, atualmente preso na Cadeia Pública local pelo delito previsto no artigo 121 c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, com amparo no artigo 5º da Constituição Federal, artigo 310 parágrafo único, e demais aplicáveis do Código de Processo Penal Brasileiro, vem perante Vossa Excelência, através do advogado signatário, REQUERER LIBERDADE PROVISÓRIA, fazendo-o com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: O indiciado foi preso na data de hoje, por ter praticado o ato contido na previsão do artigo 121 c/c 14, II do Código Penal Brasileiro, conforme Nota de Culpa ora anexada. Como se pode perceber, o indiciado é primário, tem bons antecedentes, domicílio certo, além de profissional liberal (é cabeleireiro), é também possuidor de um comércio nesta cidade, localizado defronte da Casa da Cultura, no centro desta Cidade, o que sustenta o pedido de Liberdade Provisória, para que possa se ver solto e responder livre à acusação que sobre ele pesa, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais.(docs. Anexos). Vários julgados sustentam o alegado, já que não se trata de crime hediondo, é primário, possuidor de bons antecedentes, tem trabalho definido e residência fixa. Ademais, ao final, ainda que sobrevindo uma condenação esta não passaria do mínimo legal, possibilitando outra forma de cumprimento da pena, que não o da privativa de liberdade. Assim, por força de lógica, se ao final, condenado, não

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