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GUIA PARA VERIFICAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS FARMACÊUTICAS SIM NÃO NA Enquadra EM DROGARIAS mento
RDC 44/2009

1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: 1.1 Razão Social: 1.2 C.N.P.J.: 1.3.Nome Fantasia: 1.4 N.º. da Autorização de Funcionamento: Data de publicação: 1.5 Data da Inspeção: 1.6 Hora da Inspeção: 1.7 N.º. da Licença Sanitária ou Alvará Sanitário: 1.8 Endereço (Rua, Bairro, Quadra, Nº.):Cidade/UF: CEP: Telefone (DDD): Fax (DDD): E-mail: 1.9 Responsável Técnico-RT: CRF/U.F nº.: 1.10 Responsável Técnico substituto: CRF/UF n°: 1.11 Horário de Funcionamento do Estabelecimento: 1.12 Tipo de serviços farmacêuticos que realiza: ( ) Dispensação de medicamentos ( ) Acompanhamento Farmacoterapêutico ( ) Administração de medicamentos ( ) Medição e monitoramento da temperatura corporal ( )Medição e monitoramento de pressão arterial ( ) Medição e monitoramento da glicemia capilar ( ) Perfuração de lóbulo auricular para a colocação de brincos ( ) Dispensação de medicamentos da Portaria 344/98 1.13 A drogaria é credenciada/cadastrada ao SNGPC ( ) sim ( ) não 2. CONDIÇÕES GERAIS 2.1. A Licença Sanitária está atualizada? 2.2. A licença Sanitária está devidamente afixada em lugar visível aopúblico? 2.3. A AFE está atualizada? 2.4. Qual a data de renovação da AFE? 2.5. Possui Manual de Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias? 2.6. O Certificado de Regularidade Técnica encontra-se visível ao público? 2.7. O RT, ou seu substituto, está presente? 2.8. Possui cartaz informativo, conforme legislação vigente? 2.9. Existe indicação do nome, função e horário de assistência de cada farmacêuticoe do horário de funcionamento do estabelecimento? 3. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA 3.1. O estabelecimento é localizado, projetado, dimensionado, construído ou adaptado com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas? 3.2. Possui ambientes para atividades administrativas, armazenamento, dispensação, banheiro e depósito de material de limpeza?

cap. II, Art. 2º cap II, Art. 2º, §1ºcap. II, Art. 2º cap. II, Art. 2º cap. II, Art. 2º cap. II, Art. 2º,§1º cap. II, Art.3.º cap. II, Art. 2º, §2º Cap. II, Art. 2º itens V e VI cap III, seção I, Art.5º cap III, seção I, Art. 5º

3.3. As áreas internas e externas estão em boas condições físicas e estruturais? 3.4. O acesso às instalações da drogaria é independente? 3.5. Existe local específico para a guarda dos pertences dosfuncionários? 3.6. As condições de ventilação e iluminação são compatíveis com as atividades desenvolvidas? 3.7. As instalações possuem superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis? 3.8. Os ambientes estão em boas condições de higiene e protegidos contra entrada de insetos, roedores ou outrosanimais? 3.9. Possui programa de sanitização, incluindo desratização e desinsetização? 3.9.1. Existe previsão de execução por empresa licenciada para este fim? 3.9.2 São mantidos os registros da atividade? 3.10 Possui banheiro sendo o mesmo de fácil acesso? 3.10.1 O banheiro está em boas condições de limpeza? 3.10.2 Possui pia com água corrente? 3.10.3 Dispõe de toalha de uso individual e descartável,detergente líquido, lixeira identificada, com pedal e tampa? 3.11 Os materiais de limpeza e germicidas em estoque são armazenados em área ou local especificamente designado e identificado? 3.11.1 Estão regularizados junto à Anvisa? 3.12 Estabelecimento possui equipamento de combate a incêndio? 3.12.1 Estão dentro do prazo de validade? 4. RECURSOS HUMANOS 4.1 O estabelecimento possui assistência defarmacêutico durante todo o horário de funcionamento? 4.2 O farmacêutico permanece identificado, de modo que o usuário possa distingui-lo dos demais funcionários e profissionais da drogaria? 4.3 É assegurado a todos os funcionários a promoção da saúde e prevenção de acidentes, agravos e doenças ocupacionais, conforme Normas Regulamentadoras (NR) sobre Segurança e Medicina do Trabalho, emitidas...
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