GUARDA COMPARTILHADA

SUMÁRIO

1 TEMA: GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA APLICABILIDADE PERANTE A VIDA PSICOLÓGICA E EDUCACIONAL DO MENOR. 3
2 PROBLEMA DE PESQUISA 3
2.1 QUESTÕES NORTEADORAS 3
3 HIPÓTESES 3
3.1 HIPÓTESE BÁSICA 3
3.2 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS 3
4 REFERENCIAL TEÓRICO 4
4.1 BREVE HISTÓRICO DA GUARDA DE MENOR 4
4.2 A GUARDA COMPARTILHADA 5
4.2.1 Guarda Compartilhada: aspectos psicológicos, jurídicos e pedagógicos 6
4.2.2 Aspectos psicológicos da guarda dos filhos 6
4.2.3 Aspectos jurídicos 7
4.2.4 Educação dos filhos: aspectos psicopedagógicos 8
4.3 OS PRESSUPOSTOS DA GUARDA COMPARTILHADA E SUA FINALIDADE 10
4.4 AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA 10
5 REFERÊNCIAS 13 ANEXOS 14

1 Tema: Guarda Compartilhada: vantagens e desvantagens da aplicabilidade perante a vida educacional do menor. Este projeto de Monografia tem como objetivo principal analisar o instituto da Guarda Compartilhada a partir de sua importância e de sua aplicabilidade, na qual estão inseridas suas vantagens e desvantagens no cotidiano brasileiro, com enfoque na vida psicológica e na educação do menor.
A separação é sempre um momento complicado para toda a família e em especial para as crianças. Porém, existe hoje no direito de família, uma forma para evitar que este sofrimento seja maior para os filhos.
Portanto, é com base na Lei 11.698/08 que veio revogar os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002 que, surgiu a oportunidade de melhorar relações entre pais separados e filhos com a chamada guarda compartilhada dos filhos de pais separados. A legislação sinaliza uma transformação nos critérios de responsabilidades e deveres de pais e mães. A lei altera artigos do Código Civil e prevê que os pais decidam juntos as atividades do dia-a-dia dos filhos, como escola, cursos, passeios e prática religiosa, entre outras.