GUARDA COMPARTILHADA

Páginas: 10 (2374 palavras) Publicado: 24 de outubro de 2013




GUARDA COMPARTILHADA







1. INTRODUÇÃO
Quando se fala em guarda compartilhada, muitos são os que questionam, frenquentemente, como os filhos podem ser criados por ambos os pais, quando estes não são mais casados. Diante da duvida, surgem as perguntas: “Isto dá certo:”, “Quais as consequências para a criança?”.
Cabe ressaltar que a guarda compartilhada não significa umadivisão estrita de horas que a criança passa com cada genitor- dispositivo denominado guarda alternada, que conceituaremos a diante. Busca-se nesta modalidade de guarda, uma divisão mais equilibrada do tempo que cada pai passa com o filho, garantido-se também a participação dos dois genitores na educação da prole.

2. DA FAMÍLIA A SEPARAÇÃO
Abordar a temática da família é algo complexo. Família é umaunidade social que passa por várias fazes de desenvolvimento, é um sistema aberto em transformação e se adapta as diferentes exigências dos estágios de desenvolvimento que enfrenta, no dicionário jurídico família significa “instituição social de diversas pessoas agrupadas em razão de vinculo de casamento, união estável ou descendência". A família é a mais importante matriz de desenvolvimentohumano. O Direito desta, trata de um complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos, que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela.
Com a separação do casal, a família não acaba, ela se transforma. Umcasal que vive em conflitos, com brigas constantes, acaba por afetar o desenvolvimento dos seus filhos. Segundo o art 2º, incisos III e IV da LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, a sociedade conjugal termina com a separação judicial, ou divórcio, nessas situações a separação conjugal ou dissolução da união deveria resolver o problema, mas não é o que costuma acontecer, pois o casal começa umaverdadeira batalha judicial para resolver as questões de guarda, visitas e alimentos a serem pagos.

3. TIPOS DE GUARDA
Pela lei do divórcio, no caso de separação judicial em que se atribui a um dos cônjuges a responsabilidade pela dissolução do casamento, a guarda dos filhos menores fica com o cônjuge a que não houver dado causa (art 10), ou seja, com o cônjuge “inocente” da separação. Já oCódigo Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la. Vejamos os tipos de guarda de filhos:

3.1 GUARDA ALTERNADA
Neste tipo de guarda a um dos cônjuges é reservado o direito de exercer a guarda, e aooutro, o de visitação. Terminado o período combinado com os ex-cônjuges o menor volta para a casa do que só exercia a função de visitação. A guarda alternada mesmo sendo descontínua, pois cada pai passa um período de tempo com o filho, não deixa de ser única. Essa divisão pela metade é obrigatória por lei, onde o menor passará de forma igualitária com ambos os cônjuges. Este tipo de guardacaracteriza-se pela possibilidade de cada um dos pais deterem a guarda do filho alternadamente, seguindo um ritmo de tempo que pode ser um ano escolar, um mês, uma semana, ou uma repartição organizada dia a dia e, consequentemente, durante esse período de tempo deter, de forma exclusiva, a totalidade dos poderes-deveres que integram o poder paternal. No término do período, os papéis invertem-se.
Dentreas desvantagens deste tipo de guarda, esta a consolidação dos hábitos, dos valores, padrões e ideais na mente do menor, e a formação de sua personalidade. Para o menor há prejuízo de ter que fazer diversas mudanças e separações, isso pode provocar na criança instabilidade emocional e psíquica. Já as vantagens estão na permissão aos filhos manterem relações estreitas com os pais e evitar que os...
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