Gsddy

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1396 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
As raízes evolutivas dos direitos humanos deitam-se na antiguidade clássica, época em que os filósofos passaram a admitir a existência de prerrogativas inerentes à personalidade humana, com base em postulados extraídos da razão, de fundamento jusnaturalista, embora sem a conotação que hoje lhes é atribuída.
Conforme registros históricos, nas antigas cidades da Grécia, cogitava-se de direitos quenão poderiam ser desconsiderados nem mesmo pelos governantes, na medida em que se fundavam na própria natureza humana, a qual não poderia ser contestada por normas positivas. Outrossim, os gregos antigos consideravam que os direitos naturais ao homem eram incorporados à personalidade de forma imediata, dispensando prévio reconhecimento legislativo. Ademais, tais atributos jurídicos dapersonalidade, inerentes à condição humana, suplantavam a força cogente das leis da cidade.
Exemplo de tal concepção embrionária sobre os direitos humanos é encontrada na clássica peça teatral Antígona, escrita por Sófocles, que narra o conflito social instaurado acerca do direito de um determinado cidadão a uma sepultura condigna. Segundo se depreende da narrativa, os gregos conferiam elevada importânciaao local do descanso eterno, que para eles consubstanciava um direito inerente à dignidade humana, haja vista os severos sofrimentos atribuídos pela mitologia grega ao homem sem tumba. Porém, o governante Creonte resolveu condenar o cidadão Polinice à penalidade extrema de não ter seu corpo enterrado, como punição por atos cometidos em vida. Exatamente neste contexto, instaura-se um inconciliávelconflito entre o direito natural ao enterro em túmulo, de cunho humanístico, perante a norma positiva, ditada pelo administrador público, que negava expressamente tal sepultamento [03].
Importa destacar, todavia, que os gregos não admitiam a pertinência de direitos humanos a todos os membros da sociedade, mas tão-somente àqueles possuidores do status de cidadãos. Os escravos, por exemplo, não eramconsiderados pessoas no contexto social grego, pois eram despidos de sua liberdade (status libertatis) e da possibilidade de adquirirem bens. Eram tratados como meras coisas, integrantes do acervo patrimonial de algum cidadão, que poderia lhe dar qualquer destino. Sua morte, então, era tida como um prejuízo material ao seu respectivo titular. Exatamente por isto Aristóteles professou que nãopoderia consolidar-se a virtude da amizade entre um cidadão e um escravo, por considerá-lo apenas uma "ferramenta viva" [04].
Cabe registrar, como gancho de futuras discussões, que tal paradoxal situação, na qual para alguns homens eram reconhecidos direitos inerentes à sua natureza, enquanto se negava tal condição para outros, atravessou os séculos até a idade contemporânea. Notadamente, não se podeidentificar concretamente o resguardo das condições mínimas de dignidade a todos os membros da sociedade.
Na Roma antiga, em continuidade do histórico sob foco, o amplo exercício de direitos civis era reconhecido apenas ao mais velho ascendente masculino de cada família, para quem se cunhou a expressão pai de família (pater familiae). No contexto social romano, o núcleo familiar englobava aspessoas ligadas por laços de parentesco e, também, todo o seu patrimônio, cuja gestão era encabeçada pelo homem mais idoso. A figura do chefe de família gozava das prerrogativas inerentes à posição de cidadão, participante das atividades citadinas, enquanto os demais membros do grupo estavam sob sua tutela e disposição [05].
Na história romana, pode-se identificar estatutos reconhecendo liberdadesbásicas aos cidadãos, evidenciando remotas sementes do ciclo de conformação da chamada primeira geração de direitos humanos. Entre os antecedentes formais do reconhecimento governamental de prerrogativas humanísticas básicas, cabe mencionar a possibilidade do tribuno da plebe opor veto às determinações parlamentares injustas perpetradas pelos patrícios, faculdade esta que expressa uma garantia...
tracking img