graduação

Meritíssimo Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Uberaba/MG.

SUMÁRIO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Petição Inicial

ANÍSIO SIMÃO SOARES, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG sob o n. M-2.678.272, inscrito no CPF/MF sob o n. 446.147.136-53, residente e domiciliado à Rua Abílio Monteiro, 392, Bairro Recreio dos Bandeirantes, Cep 38040-520, por seu procurador signatário (mandato incluso), vem, à presença do Meritíssimo, ingressar ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais contra TERRA NETWORKS BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 91.088.328/0001-67, com sede à Rua General João Manuel, 90, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre-RS, Cep 97510240, e o faz nos termos adiante expostos.

DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES

O autor contratou fornecimento de serviços de internet com a ré em abril de 2007. Os serviços consistem em: "e-mail", "hospedagem de sites" ou blogs, entre outros.

Pelo serviço contratado o autor pagaria a importância de R$ 9,90 (nove reais com noventa centavos).

O pagamento pelo serviço é realizado por débito em conta corrente do autor, conforme se depreende de cópia dos extratos que seguem acostados (docs. j.). O valor de R$ 9,90 fora estipulado por 1 (um) ano, todavia, após passou a vigorar, em 12/05/2008 o preço de R$ 10, 75 (dez reais com setenta e cinco centavos), preço pago por débito em conta do autor até 10/09/2008, ocasião em que passou a pagar pelo serviço R$ 34,45 (trinta e quatro reais com quarenta e cinco centavos), conforme extrato que seguem em anexo (docs. j.)

Ocorreu que, o autor foi surpreendido com o débito de R$ 202,35 (duzentos e dois reais com trinta e cinco centavos de sua conta corrente em fevereiro de 2010.

Diante do referido desfalque, do valor acima mencionado, o autor buscou junto a ré verificar o porque do desconto. A ré lhe