Graduação - Relatório de Equivalência de Estágio

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5
2 REFERENCIAL TEÓRICO 6
3 – HISTÓRICO DA EMPRESA 9
3.1 Missão 12
3 . 2 Visão 12 O conselho Tutelar pretende atingir o maior resultado possível, resgatando os valores e promovendo diretrizes para a garantia de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente. 12
3 .3 Valores 12
5 – IDENTIFICAÇÃO 12
6 – SÍNTESE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO PERÍODO CONSIDERADO. 13
7 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS 14
9 REFERÊNCIAS 18 18

1 INTRODUÇÃO O presente relatório visa a solicitação da Equivalência de Estágio Supervisionado conforme parecer 550/81 do Conselho Federal de Educação e Resolução 001/2001 do Conselho Departamental da Faculdade de Ciências humanas e Sociais de Igarassu – FACIG As atividades nele descritas foram desenvolvidas na empresa Conselho Tutelar, situado no município de Itapissuma, rua, Manoel Lourenço nº, Centro, Itapissuma, CEP: 53700000

2 REFERENCIAL TEÓRICO
O conselho tutelar nasceu no dia 13 de julho de 1990 junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, No Brasil, os Conselheiros Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140),
“Considera-se criança, para os feitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e ao adolescente, entre doze e dezoito anos de idade” (art. 2º).
Conselho Tutelar é uma entidade vitalícia, ou seja, quando é criado não pode mais ser extinto. É autônomo em suas decisões – o que decide não recebe interferência de fora. É também não jurisdicional – não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu