graduada

FICHA DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI

FUNCIONÁRIO: REGISTRO:

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu,________________________________________, funcionárioa desta empresa sob o registro nº__________________ declaro estar ciente das obrigações que passo a assumir com relação ao EPI mencionado, constante na Norma Reguladora NR-6 da portaria 3214/78 do TEM, sub-item 6.7.1 quanto a “Usar o EPI apenas para finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI; comunicar ao setor de Segurança do Trabalho da empresa qualquer alteração que torne o EPI impróprio para o uso”.
Estou ciente e de pleno acordo com as disposições do art. 462 e §1º da CLT. Autorizo o desconto salarial proporcional ao custo da reparação do dano que eventualmente vier a provocar no EPI em questão, já que atesto tê-lo recebido em perfeitas condições.
Estou ciente das disposições legais constantes na NR-1 sub-item 1.8.1, de que constitui ato faltoso a recusa injustificada de usar o EPI ora fornecido pela empresa, incorrendo nas penalidade previstas na lei.
Declaro também que fui trinadoa quanto ao uso adequado, manutenção, higienização e guarda do EPI especificado neste documento.

___________________________________________
ASSINATURA DOA FUNCIONÁRIOA

QTD
UNID.
DESCRIÇÃO DO MATERIAL
CERTIFICADO DE APROVAÇÃO
DATA DO RECEBIMENTO
ASSINATURA RECEBIMENTO
DATA DE DEVOLUÇÃO
ASSINATURA DEVOLUÇÃO

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