Govenança Corporativa

GOVERNANÇA CORPORATIVA E REFORMA DA LEI
DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

Fernanda de Carvalho Fonseca Lima
Aluna do 2º ano do curso de Direito da Unesp – campus Franca

Sumário: Introdução; 1. A Boa Governança; 2. Princípios de Governança
Corporativa; 2.1. Transparência; 2.2. Lealdade ou Integridade; 2.3.
Responsabilidade de todos os participantes; 3. Governança Corporativa no
Brasil; 4. Governança Corporativa e os minoritários; 5. Processo de
Privatização; 6. Fusões e Aquisições; 6.1. Os investidores institucionais; 7.
Lei Das S/A e CVM; 8. Níveis de Governança Corporativa na Bovespa, 8.1.
Benefícios; 8.2. Investidores; 8.3. Empresas; 8.4. Mercado Acionário; 8.5.
Companhia Nível 1; 8.6. Companhia Nível 2; 9. Novo Mercado; 10.
Companhias listadas no Novo Mercado; 11. Tag Along; 12. Câmara de
Arbitragem; 13. Gestão de riscos e Governança Corporativa; 14. Relações com investidores; 14.1. Escândalos corporativos e Boas Práticas de
Governança; 14.2. Sistemas de controle em companhias de capital aberto;
Conclusão

INTRODUÇÃO
A desregulamentação dos mercados financeiros nacionais e a busca pelos grandes investidores de outras opções de investimento fora de seus países de origem proporcionam às empresas oportunidades de acesso a recursos necessários para o aumento de suas atividades e com isso o aumento de capacidade para disputar os mercados globais.
Desta forma, é fundamental, para o desenvolvimento das empresas e dos países nos quais elas estão instaladas, que existam mecanismos de controle capazes de assegurar aos acionistas o alinhamento entre os seus interesses e os de seus contratados.
Tendo em vista o exposto, a governança corporativa ganha espaço nos meios empresariais e acadêmicos, como um conjunto de procedimentos, regulamentos e leis que permitam aos investidores/acionistas ter um melhor acompanhamento das administrações em que os seus recursos foram alocados, em especial naquelas em que existe a separação entre propriedade e