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Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 - Presidência da ... www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, ... 4 da Lei n 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; (Redação dada pela Medida ... Lei do Petróleo – Wikipédia, a enciclopédia livre pt.wikipedia.org/wiki/Lei_do_Petróleo A Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como nova lei do petróleo, revogou a lei nº 2004 de 1953 e foi sancionada pelo Presidente ... Lei 9478/97 | Busca JusBrasil www.jusbrasil.com.br/busca?q=Lei+9478%2F97 Legislação direta. Lei nº 9.478 de 06 de Agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o ... PETRÓLEO - TEMOS QUE MUDAR A LEI 9478/97 democraciapolitica.blogspot.com/.../petrleo-temos-que-mudar-lei-94789... 10 de jul de 2008 - a) a Lei 9478/97 cancelou a Lei 2004/53 que, além de criar o Monopólio Estatal do Petróleo, da União, proibia a venda de ações da Petrobrás ... alternativa à lei 9478/97 - o petróleo tem que ser nosso!!! comitepetroleors.blogspot.com/.../alternativa-lei-947897-lei-do-petrleo.h... 17 de nov de 2008 - Objetivo: apresentar propostas alternativas à Lei 9478/97 (Lei do Petróleo), criada no governo FHC, em 06/08/1997, que persiste intacta e ... Resumo Da Lei 9478 Grátis Artigos Acadêmicos www.trabalhosfeitos.com/topicos/resumo-da-lei-9478/0 A promulgação da lei 9478/97 em 6 agosto de 1997 – a nova lei do petróleo no Brasil – encontrou a atividade de exploração de petróleo em estágio crescente ... [PDF]Petróleo - Universidade de São Paulo www.revistas.usp.br/eav/article/download/9403/10971 de CF Lucchesi - ‎1998 - ‎Citado por 25 - ‎Artigos relacionados O MOMENTO EM QUE uma nova ordenação jurídica para o setor petróleo ... A