Globalização

A INTRODUÇÃO DE UM TRABALHO (Exemplo)

1. Prefácio
Este trabalho apresenta, essencialmente, uma revisão crítica do processo do Direito e economia num mundo globalizado.
Nos anos recentes, com a abertura dos mercados à concorrência internacional, as privatizações aliada ao controle de preços, têm-se observado mudanças nas estratégias das empresas para a busca de competitividade.
Diante da globalização dos mercados, o reposicionamento estratégico das empresas tem levado, em associação com uma maior racionalização de actividades e com o acesso a novos mercados e tecnologias, a uma tendência de concentração. A intensificação de fusões, compras e incorporações é ilustrativa a esse respeito, com efeitos (e reflectindo os efeitos) sobre a estrutura industrial e mesmo sobre os padrões de concorrência.
Nessas circunstâncias, não é difícil concordar com recomendações que enfatizam a importância de se criar um ambiente interno competitivo para o aumento da competitividade da indústria local (PORTER, 1990).
Em termos gerais, a defesa da concorrência tem como principal objectivo restringir práticas que possam bloquear o processo concorrencial, importante mecanismo para o alcance da inovação técnica e da eficiência produtiva. Assim, a eficiência deveria ser o principal aspecto a ser estimulado por uma política de concorrência (NASCIMENTO, 1996).
É nesse quadro que se situa o debate sobre o papel da defesa (ou não) da concorrência. Uma linha de autores defende que “é primordial que o sistema de defesa da concorrência actue de forma a garantir esse ambiente competitivo que leve as empresas a operarem com eficiência, reduzindo custos e repassando estes ganhos para o consumidor” (PEREIRA, 1996).
Outra linha de argumentação ressalta que, em face de uma economia globalizada e aberta à competição internacional, leis de defesa da concorrência perderiam função. A concorrência com similares importados seria suficiente para restringir abusos da posição dominante no mercado.
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