Gestão Democratica e Participativa

1) No município escolhido, como é feita a escolha dos Conselheiros municipais? Qual a proposta do grupo para propor um roteiro de capacitação de futuros conselheiros municipais?
O município escolhido pelo grupo foi São José dos Campos. A cidade possui diversos conselhos, cada um com sua particularidade e objetivo específico, para a questão proposta abordaremos dois Conselhos, o Conselho Municipal de Segurança e Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
Os dois Conselhos foram criadas por lei municipal, o Conselho Municipal de Segurança foi criado através da Lei 4269/1992 e tem como objetivo “Propor medidas e atividades que visem promover a segurança da população de São José dos Campos;
Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à segurança pública; Promover campanhas que promovam a participação da sociedade em projetos que visem a melhoria da segurança do Município; Receber sugestões manifestadas pela sociedade a opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas e Apoiar realizações desenvolvidas por órgãos governamentais ou não, concernentes à segurança e promover entendimentos com organizações e instituições afins. Sua composição está explicitado no capítulo II desta lei.
Já o Comam foi criado pela Lei 4617/1992 tem como principal objetivo assessorar, estudar e propor as diretrizes para a política municipal do meio ambiente e sua composição está definida no artigo 6º desta lei.
O que é comum aos dois Conselhos é a participação do poder público através de membros e servidores, além da sociedade civil e grupos com interesses comuns ao expressados pelos Conselhos.
O grupo chegou ao consenso que para participar dos Conselhos Municipais os participantes além de terem objetivos próximos aos estabelecidos em lei, tenham conhecimento e vivência técnica, além de investir em qualificação e capacitação dos envolvidos, pois o cotidiano está cada vez mais dinâmico e a reciclagem profissional passa pelos treinamentos e capacitação. Também seria importante o