GESTÃO DE GABINETE PARLAMENTAR: ESTRUTURA E ATENDIMENTO AO CIDADÃO

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA

edna maria ferreira da silva luiz carlos furtado mendes

gestão de gabinete parlamentar: estrutura e atendimento ao cidadão

NATAL - RN
2013
edna maria ferreira da silva luiz carlos furtado mendes

gestão de gabinete parlamentar: estrutura e atendimento ao cidadão

Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso Superior de Tecnologia da Gestão Pública da Univerdade Potiguar – UNP, sob a orientação da Professora Especialista Maria Tânia Barbosa Inagaki.

NATAL - RN
2013
resumo

A função parlamentar é definida pela Constituição Federal de 1988, que apresenta duas principais funções, a produção legislativa e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Entretanto, outras atribuições são pertinentes ao cargo, como a política assistencialista e intermediação dos interesses sociais aos poderes públicos, tendo em vista o caráter representativo democrático do parlamentar. Todavia, a função parlamentar não pode ser exercida em plenitude de forma individual, a referida função é carente de assessoria e estrutura organizacional, esta vinculada à contratação de assessores e técnicos. Os assessores são responsáveis pela estruturação das ações e exercício organizado das funções, pois, são responsáveis pela vinculação do parlamentar ao escopo social, uma vez que são responsáveis pela intermediação da relação entre povo e representante. Sendo assim, a gestão de gabinete é fundamental para o desenvolvimento das atividades parlamentares, que vai desde a fiscalização dos atos do Poder Executivo até o desenvolvimento de ações e políticas sociais. Portanto, a presente pesquisa tem por finalidade a análise das atividades atinentes à gestão de gabinete, mais especificamente dentro dos ditames da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.