GESTAO

1.1 INTRODUÇÃO

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado pelo Governo Federal através da Lei N°.10.836 de 09 de janeiro de 2004. É um programa de transferência de renda criado para melhorar a vida das famílias pobres e extremamente pobres do Brasil. Segundo..... O programa já atende a 12,3 milhões de famílias, nos municípios brasileiros.
As famílias atendidas pelo PBF recebem um beneficio financeiro mensal, que pode variar de R$22,00 a R$ 200,00 e, em contrapartida, assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola e fazer o acompanhamento de saúde de crianças menores de 7 anos, gestantes e lactantes, essas são as condicionalidades do Programa.
Para participar do PBF, em 2005, os Estados apresentaram um Plano de Ação para Apoio á Atualização do Cadastro Único para Programas Sociais nos municípios, que vigorou até 2007. Também criaram uma coordenação estadual com representantes das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras, para apoiar os municípios e o Governo Federal a desenvolver o PBF. A partir de 2008 da Portaria MDS/GM Nº. 76/08 modificou a forma de apoio á gestão do PBF nos Estados, e criou o Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGDE). Já para apoiar os municípios criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) em 2006 (Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2005).
O público prioritário do Plano, lançado em junho de 2011, são os cerca de 16,2 milhões de brasileiros identificados pelo censo 2010 que ainda estavam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal inferior a R$ 70,00. Sabemos que a extrema pobreza se manifesta de diversas formas além da insuficiência de renda. Superá-la requer, portanto, a ação intersetorial do Estado.
A Busca Ativa é a estratégia do Brasil Sem Miséria para encontrar e cadastrar todas as famílias extremamente pobres ainda não localizadas. Desenvolvida nos municípios, é impulsionada pela criação de equipes volantes da assistência