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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ
Praça Dona Amélia Braga, 45 - Centro CEP 37500-000 Itajubá – Minas Gerais

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ITAJUBÁ

TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 1o – A promoção do desenvolvimento do Município de Itajubá tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da cidade, nos termos da Lei Orgânica e em conformidade com o art. 182 daConstituição Federal, assegurando: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Gestão democrática e participativa; Promoção da qualidade de vida; Preservação ambiental; Preservação da memória e da identidade cultural; Inclusão social; Integração das ações públicas e privadas; Integração e completariedade entre as atividades urbanas e rurais; Integração regional.

Art. 2o – O Plano Diretor de Desenvolvimento doMunicípio de Itajubá é o instrumento básico definidor das diretrizes norteadoras desse desenvolvimento, sustentado nos princípios de bem-estar e justiça social com qualidade ambiental, elemento condutor das diretrizes e do ordenamento físicoterritorial. TÍTULO II DO PROCESSO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES PERENES Art. 3o – Constituem diretrizes perenes do PlanejamentoMunicipal:

I.

Planejar o desenvolvimento do Município e de sua população através de um sistema participativo e democrático, visando obter soluções voltadas à qualidade de vida e ao crescimento contínuo do ser humano em harmonia com a região vizinha; Ampliar a coesão e a eqüidade político-sociais; Observar, com rigor e persistência, o princípio da economia ecológica sustentável. Respeitar emanter a visão de longo prazo; Desenvolver o sistema econômico através da co-participação e parcerias das iniciativas pública e privada;

II. III. IV.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ
Praça Dona Amélia Braga, 45 - Centro CEP 37500-000 Itajubá – Minas Gerais

V. VI. VII.

Considerar que o desenvolver origina-se e nutre-se da educação e capacitação da população; Distribuir asoportunidades de desenvolvimento econômico com toda a sociedade; Ampliar a igualdade social, através do crescimento das habilidades, conhecimentos e aprendizado, formação de redes, agregação de sabedoria, valores e tecnologia, em processo cooperativo comunitário; Construir o desenvolvimento sustentável sobre as condições diferenciais da cidade, da região e do país; Estimular os sistemas de poupançapública e privada e promover ações para que investimentos sejam realizados no Município, de maneira contínua e nas quantidades e taxas requeridas. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 4o – O Planejamento Municipal tem por objetivos:

VIII.

IX.

I.

Auxiliar a criar as condições para assegurar a inclusão social de toda a comunidade e para desenvolver os segmentos sociais de vanguarda, intermediar emoderar a divisão entre vanguarda e retaguarda e sustentar as práticas do aprendizado coletivo que tornam a riqueza possível e a liberdade real; Constituir e manter a representação do sistema social da cidade, seus valores, mitos e símbolos, o imaginário, suas expectativas e sentimentos; Constituir planos e programas de desenvolvimento sustentável para o Município, consolidando e contrapondosoluções ao conjunto das necessidades priorizadas, identificadas e trabalhadas com a participação comunitária; Identificar projetos, empreendimentos e ações que viabilizem a atração de capitais e oportunidades de investimentos para o desenvolvimento sustentável da cidade como uma “Tecnópolis”, por sua tradição, pelas condições diferenciais que exercita e desenvolve e pelo reconhecimento e vontade expressade sua população; Promover as condições para a organização e articulação das ações municipais, de modo integrado e em sinergia; Desenvolver planos e programas de Comunicação e Mobilização Social para viabilizar as relações e interlocuções do Município com as sociedades interna e externa, e para contribuir para a construção e afirmação de sua identidade; Formular estratégias de implementação...
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