Gestao de qualidade

Procedimento de colheitas de Águas para Consumo Humano e Águas Recreativas

Gestão da Qualidade

Saúde Ambiental

1. Objectivo
Implementação de regras para a realização, de colheitas de águas para consumo humano e recreativas, no departamento de Saúde Pública de um ACES.

2. Âmbito
Aplicável a todos os profissionais dos ACES, envolvidos no departamento de Saúde Pública, associados à realização de colheitas de águas.

3. Referências * Vigilância Sanitária da Água Destinada ao Consumo Humano, Orientações Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Tejo; * Técnicas de Colheitas de amostras, Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge. 4. Documentos * Decreto-Lei nº236/98 de 1 de Agosto estabelece normas e critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em funções dos seus principais usos; * Decreto-Lei nº306/2007 de 27 de Agosto estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano; * Decreto-Lei nº135/2009 de 3 de Junho, Estabelece o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas; * Circular Normativa Nº14/DA de 21 de Agosto de 2009; * Recomendação ERSAR nº 03/2010; * Modelo de ficha de colheita. 5. Dono do processo
Delegado de Saúde ACES e/ou Técnico de Saúde Ambiental responsável pelo controlo de águas de consumo e recreativas.

6. Definições

ACES - Agrupamento de Centros de Saúde

Águas balneares - As águas doces lóticas e lênticas, comummente designadas de correntes e paradas, assim como a água do mar e as águas estuarinas, que se encontrem classificadas como águas balneares ou, não estando classificadas, onde o banho não esteja interdito e seja habitualmente praticado por um número considerável de banhistas (aproximadamente 100/dia,durante a época balnear);

Água destinada ao consumo humano - Toda a água no seu estado original, ou