Gestao de qualidade

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Procedimento de colheitas de Águas para Consumo Humano e Águas Recreativas

Gestão da Qualidade

Saúde Ambiental


1. Objectivo
Implementação de regras para a realização, de colheitas de águas para consumo humano e recreativas, no departamento de Saúde Pública de um ACES.

2. Âmbito
Aplicável a todos os profissionais dos ACES, envolvidos no departamento de Saúde Pública, associados àrealização de colheitas de águas.

3. Referências
* Vigilância Sanitária da Água Destinada ao Consumo Humano, Orientações Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Tejo;
* Técnicas de Colheitas de amostras, Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge.

4. Documentos
* Decreto-Lei nº236/98 de 1 de Agosto estabelece normas e critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de protegero meio aquático e melhorar a qualidade das águas em funções dos seus principais usos;
* Decreto-Lei nº306/2007 de 27 de Agosto estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano;
* Decreto-Lei nº135/2009 de 3 de Junho, Estabelece o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobreas mesmas;
* Circular Normativa Nº14/DA de 21 de Agosto de 2009;
* Recomendação ERSAR nº 03/2010;
* Modelo de ficha de colheita.

5. Dono do processo
Delegado de Saúde ACES e/ou Técnico de Saúde Ambiental responsável pelo controlo de águas de consumo e recreativas.

6. Definições

ACES - Agrupamento de Centros de Saúde

Águas balneares - As águas doces lóticas e lênticas, comummentedesignadas de correntes e paradas, assim como a água do mar e as águas estuarinas, que se encontrem classificadas como águas balneares ou, não estando classificadas, onde o banho não esteja interdito e seja habitualmente praticado por um número considerável de banhistas (aproximadamente 100/dia,durante a época balnear);

Água destinada ao consumo humano - Toda a água no seu estado original, ouapós tratamento, destinada a ser bebida, a cozinhas, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser fornecida a partir de uma rede de distribuição de um camião ou navio-cisterna, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais;

Controlo - O conjunto de acções de avaliação da qualidade da água realizadas com carácterregular pelas entidades gestores, com vista à manutenção da sua qualidade, em conformidade com as normas estabelecidas legalmente;

DGS - Direcção-Geral da Saúde;

DRS - Delegado Regional de Saúde;

Época balnear - significa o período em que se prevê uma grande afluência de banhistas.

Norma ou padrão de qualidade da água - Valores de parâmetros físicos, químicos, biológicos
e microbiológicos quedefinem uma qualidade da água aceite como adequada para determinado uso;

Parâmetros conservativos - Os parâmetros em relação aos quais seja possível demonstrar não haver alterações negativas entre a estação de tratamento de água para consumo humano e as torneiras dos consumidores;

Parâmetros obrigatórios - Os parâmetros cujo valor não pode ser ultrapassado, nos termos do presente decreto-lei;Ponto de amostragem - o local onde é efectuada a colheita de amostra de água para verificação da sua conformidade, nos termos definidos no presente decreto -lei;

Qualidade da água - conjunto de valores de parâmetros físicos, químicos, biológicos e microbiológicos da água que permite avaliar a sua adequação para determinados usos directos ou potenciais;

Qualidade da água para consumo humano - Acaracterística dada pelo conjunto de valores de parâmetros microbiológicos e físico -químicos fixados;

Zona balnear - Local onde se situam as águas balneares.

7. Modo de proceder

7.1. Realização do mapa de colheitas
Tendo como base os pontos de colheita existentes na sua área de intervenção e a periodicade das análises a realizar, os técnicos de Saúde Ambiental responsáveis pela vigilância...
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