Gabinete & Constituição Canadense

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A Constituição do Canadá está em parte escrita e em parte não-escrita. As partes não-escritas consistem principalmente em costumes, incluindo o Gabinete, como forma de governo. Basicamente, toda a parte escrita da Constituição do Canadá está escrita na Ato da Constituição de 1982. Esta inclui o Ato da América do Norte Britânica, a antiga constituição do Canadá, base do governo do país desde sua independência em 1867 até 1982. Outras partes escritas da constituição canadense estão escritas em leis ordinárias e decisões judiciárias. O Ato da Constituição de 1992 terminou o controle do Reino Unido sobre as amendas da Constituição do Canadá, e acabou com quaisquer poderes (a maioria virtuais, simbólicos) restantes que o Reino Unido tinha sobre o Canadá. Anteriormente o parlamento britânico tinha que aprovar muitas das emendas da Constituição canadense.

O Gabinete do Canadá possui um importante papel na política nacional. Este Gabinete é baseado no Sistema de Westminster.

O Gabinete é basicamente um conselho de ministros, liderados pelo primeiro-ministro do país. Cada um dos ministros é escolhido pelo primeiro-ministro - quase sempre os ministros escolhidos são membros do partido do primeiro-ministro, embora este possa escolher um membro de outro partido político. Os ministros são responsáveis por presidir certos departamentos governamentais. Estes ministros automaticamente perdem estas posições se o primeiro-ministro é substituído, decide renunciar, ou se há mudanças feitas pelo primeiro-ministro no Gabinete.

Já os ministros-deputados servem como o presidente, em caráter permanente, dos departamentos governamentais. Os ministros-deputados são responsáveis por aconselhar e administrar as tarefas dos ministros que presidem tais departamentos, e são sempre trabalhadores da área civil.

Atualmente, novas emendas à Constituição do Canadá precisam ser aprovadas pela Câmara dos Comuns, por Ontário, do Quebec, por ao menos duas das quatro províncias do atlântico -

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