Fundo de Investimento

Fundo de Investimento

Note-se que o investimento em bens imóveis envolve um alto valor de aplicação, razão pela qual são poucos os investidores que possuem recursos suficientes para aplicar em empreendimentos dessa natureza.

Nesse sentido, surgiu no mercado o conceito de Fundo de Investimento Imobiliário, regulamentado pela legislação brasileira a partir da década de 90, que tinha como principal objetivo viabilizar o acesso de pequenos e médios investidores aos investimentos imobiliários.

São regidos pela Lei n.º 8.668, de 25 de junho de 1993 e pela Instrução CVM n.º 205, de 14 de janeiro de 1994, alterada pelas Instruções CVM n.º 389 e n.º 418, de 03 de junho de 2003 e de 19 de abril de 2005, respectivamente, devendo ser constituídos sob a forma fechada.

Trata-se, então, de uma comunhão de recursos, captados de pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de obter ganhos financeiros a partir da aplicação em títulos e valores mobiliários, ou seja, os recursos de todos os investidores de um Fundo de Investimento são usados para comprar bens que são de todos os investidores, na proporção de seus investimentos.

O Fundo de Investimento Imobiliário é organizado sob a forma de um condomínio fechado, seu patrimônio é dividido em quotas, as quais não podem ser resgatadas e qualquer pessoa pode investir desde que possua recursos suficientes para o investimento.

O investidor adquire quotas do Fundo de Investimento Imobiliário que, por sua vez, adquire em nome próprio os imóveis que pretende explorar comercialmente, indicados para compor sua carteira de ativos. O quotista passa, então, a ter direito ao recebimento de uma parte nos rendimentos que o Fundo vier a obter, conforme o número de quotas que detiver.

Assim, no momento da adesão, ou durante o período que o investidor dele participar, recomenda-se escolher adequadamente o Administrador do Fundo e informar-se sobre o Gestor; conhecer detalhadamente a política de investimentos adotada; ler