Fundeb

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (301 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
O Fundeb é a maior fonte de recursos para a educação
O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - aprovadaem 06 de dezembro de 2006, tem por
objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em
educação.
Esta elevação e nova distribuição ocorrerão devidoàs mudanças
relacionadas às fontes financeiras que o formam, ao porcentual e ao montante de
recursos que o compõem, e ao seu alcance.
Com as modificações que o FUNDEB oferece,o novo Fundo
atenderá não só o Ensino Fundamental [6/7 a 14 anos], como também a
Educação Infantil [0 a 5/6 anos], o Ensino Médio [15 a 17 anos] e a Educação de
Jovens e Adultos.O FUNDEF, que vigorou até o fim de 2006, permitia
investimentos apenas no Ensino Fundamental nas modalidades regular e especial,
ao passo que o FUNDEB vai proporcionar a garantiada Educação Básica a todos
os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não
tiveram acesso à educação em sua infância.
O FUNDEB terá vigência de14 anos, a partir do primeiro ano da sua
implantação. Os porcentuais de contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios para o FUNDEB sobre as receitas de impostos etransferências
especificadas pela E.C. n.º 53/06, elevar-se-ão gradualmente, de forma a atingir
20% em três anos, quando então o FUNDEB estará plenamente implantado.
Estimativasdo Governo Federal apontam para um montante de receitas de 5
impostos e transferências dos Estados e Municípios de cerca de R$ 51 bilhões e de
uma parcela de complementação daUnião de cerca de R$ 5,0 bilhões em 2009,
quando o FUNDEB estiver totalmente implantando. O universo de beneficiários do
Fundo é da ordem de 48 milhões de alunos da Educação Básica.
tracking img