Fundeb

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Formação pela Escola

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações FNDE

FUNDEB

Maria Jandira Sanches

Silvânia, 24 outubro de 2012

Introdução
Ao estudar o módulo Competências Básicas, pude perceber a relevância do conteúdo onde pude crescer pessoal e profissionalmente, principalmente por ser trabalhadora da área de educação e, acima de tudo como cidadã. Observandoa trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem atravessando, desde a chegada dos portugueses, são percebidos poucos avanços e muitos retrocessos que atalharam o crescimento educacional em nosso país. Com a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei n 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto n 2.264 de junhode 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) criado pela emende constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela lei n 11.494 de 20/06/2007 percebemos avanços significativos na área educacional que merecem destaque. Pode-se destacar uma melhor distribuição dos recursos, a valorização dos profissionais através darenumeração, qualificação profissional e disponibilização de recursos materiais e, conseqüentemente, o número de matrículas em todas as modalidades de ensino sofreu e sofre um aumento. No entanto, ainda precisamos avançar para que melhorias continuem acontecendo, e assim possamos ver nosso país no patamar de desenvolvimento mais satisfatório com uma educação de mais qualidade e uma sociedade maisconsciente de seus direitos e deveres.

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Segundo consta no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decretonº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. No site ainda ressalta que,
a vigência é estabelecida para o período de 2007-2020 e sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foiconsiderado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

Esse fundo é de caráter contábil e da esfera estadual, oriundos dos impostos e transferências ligados à educação previsto do disposto no art. 212 da Constituição Federal, além desses recursos têm-se um complemento, uma parcela de recursosfederais, quando o Estado tem seu valor por aluno não alcançado o mínimo determinado nacionalmente. Para o controle e acompanhamento na execução desse fundo foi-se instituído, pela lei 11494/07 (regulamenta o Fundeb), especificamente no capítulo VI (artigos 24 a 30), o Conselho de Controle e Acompanhamento do Fundeb – CACS/Fundeb. Este conselho tem elevada relevância no que diz respeito à gestãodos recursos financeiros, quando da sua existência, devidamente regularizada é que se recebe o

repasse de recursos do Fundeb ou do PNATE, quando isso não acontece ou ainda não se envia devidamente o parecer e relatório o município pode ficar sem o repasse prejudicando a folha de pagamento dos professores e o financiamento da educação de modo geral. Infelizmente ainda é possível que diversosmunicípios, sobretudo os de pequeno porte, não tenham a cultura de participação e transparência no que se refere ao “público”, alguns detentores de poder formam seus conselhos, cadastram no sistema do Fundeb, de forma que somente a administração possa controlar, sem fiscalização ou ao menos controle. Também é praticado comumente de o Secretário de Educação ou o(a) prefeito(a), por não ter tradição...
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