Fundeb

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FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO- FUNDEB

ATIVIDADE FINAL

ADRIANA WEISS
EDELSON FEILER
GIOVANA B. COSTA
TAISE D. ZACKO LIPINSKI

JARAGUÁ DO SUL- JUNHO DE 2011.

INTRODUÇÃO

A educação é o cerne para a vida em sociedade. È o instrumento para a transmissão de culturas e valores.
O oficio da educação é delicado, exige paciência, sabedoria, e muita força de vontade. A conquista daeducação não é apenas uma simples vaga na escola, mas também a gratuidade, a inclusão, a permanência, a formação profissional, a garantia dos recursos e sua devida aplicação.
No intuito de contemplar todos esses objetivos foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que visa a normatização dos processos relacionados a áreada educação.
O presente trabalho é fruto de estudos e pesquisas que possibilitaram maiores esclarecimentos sobre a existência, funcionamento, criação, composição, controle, origem de recursos e sua aplicabilidade.

2- ESTUDOS E PESQUISAS

Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontramvinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº. 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino.
Criado emdezembro de 1996, no ano seguinte o Fundef foi implantado de forma experimental no estado do Pará e funcionou em todo o país de 1º de janeiro de 1998 e até 31 de dezembro de 2006.
Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios passaram para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a educação básicapor meio do Fundeb, que promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica informado no censo escolar do ano anterior, sendo computados os estudantes matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal). Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensinofundamental, e os estados, com base nos alunos do ensino fundamental e médio.
Da mesma forma, a aplicação desses recursos pelos gestores estaduais e municipais deve ser direcionada, considerando a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos estados e municípios em relação à educação básica.
No caso do Distrito Federal, a regra adotada, tanto para a distribuição quanto para aaplicação dos recursos, é adaptada à especificidade prevista no Parágrafo Único, art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/96), que estabelece a responsabilidade do governo distrital em relação a toda a educação básica.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela EmendaConstitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcelafinanceira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua...
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