Fundamentos das políticas sociais

DESAFIO DE APRENDIZAGEM
Fundamentos das Políticas Sociais

Curso: Serviço Social
Professor – EAD: Karen Rojas
Aluno: Anailda Alves Dantas Barbosa – RA-4186262032 Claudio Marcelino da Silva – RA-4140234021 Ivan Morais dos Santos – RA-4111197379 Leilane dos Santos Peixoto – RA-4112186886

SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
2011

Brasil tem sido palco de alterações e avanços importantes em políticas sociais. A Constituição de 1988, chamada “Constituição Cidadã”, aprovou o Sistema Brasileiro de Seguridade Social e a organização de uma rede de proteção social, ampliando as oportunidades de inserção econômica e inclusão social. A Seguridade Social passou então a ser assumida como política de proteção social, compreendendo “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência social, assistência social, educação e desporto, inclusa no art. 194 da Constituição Federal”, definindo Como políticas públicas. Temos três programas de destaque do Governo Federal que tem produzido transferência de renda e possibilitado a inclusão de milhares de brasileiros, chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado na Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC é um instrumento público de transferência de renda. É administrado, de modo descentralizado e participativo, que é feito o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Ao longo dos últimos anos, ampliaram-se a população beneficiada e os dispêndios desses programas. Segundo o MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, esse benefício atinge 3,2 milhões de pessoas, com recursos na ordem de R$ 10,23 bilhões. Os recursos se destinam à construção de Cisternas, Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias, entre outros. Aproximadamente, oito milhões de pessoas são beneficiadas com as ações do Ministério.