Fundamentos da economia

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Capítulo 3




1. O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Vocêacha que a Lei n° 8.884/94 tem essa finalidade?

R: O objetivo primordial é prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica e criar as condições para tornar máximo o nível debem-estar econômico da sociedade. Quanto à repressão do abuso do poder econômico, ela sujeitou a todos.



2. O que vem ser a lei antitruste?

R: Em 1890 foi votada a lei Sherman contra ostrusts. Que proibiu a formação de monopólios, tanto no comercio como na indústria.



3. Qual órgão tem a competência para executar a política monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior?Qual o fundamento legal?

R: A constituição Federal. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da republica, dizer sobre todas as matérias de competência da união, especialmentesobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.



4. Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados.R: Evitar a concentração de empresas num mesmo setor, e a formação de oligopólios e ate mesmo monopólios.
Evitar manipulação de preços.
Manter a qualidade de determinados bens ou serviços.
Evitarriscos sistêmicos.
Interesse estratégico.
Impossibilidade de investimento privado, dado os altos custos inerentes e os riscos iminentes.
Áreas que o governo tem como obrigação constitucional.
Parafomentar o inicio de uma atividade econômica.



5. Descreva o sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor e o papel de cada órgão componente dele.

R: O Sistema Brasileiro deDefesa da Concorrência (SBDC) é o conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou...
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