Funcionalismo

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FUNCIONALISMO JURÍDICO

Doutrina, Entre o legislador, a sociedade e o juiz, pág. 23 a 32


Dentro dos pressupostos do funcionalismo jurídico torna-se indispensável aludir a três:

1. FUNCIONALIDADE
Os fins vão passar a ser manifestações subjectivas, ou seja, vamos substituir determinados valores (o bem, o justo, o válido) por critérios de utilidade, de validade, de funcionalidade, deeficiência – assistimos ao fenómeno da neomaterialização do direito. Vamos preencher a norma jurídica com outros materiais.

2. TIPO DE RACIONALIDADE – RAZÃO INSTRUMENTAL
A racionalidade a assumir é a racionalidade finalística. O comportamento do homem vai ser um comportamento determinado, “tem o seu fundamento no benefício ou no prejuízo, fundamento segundo o qual o homem se deixa determinar comoum sujeito inteligente (sujeito de inteligência e utilidade): eu quero, porque isto me é útil”.
A este tipo de racionalidade opõe-se uma racionalidade axiológica em que o comportamento “tem o seu fundamento em princípios ou normas, fundamento segundo o qual o homem se determina como uma pessoa de razão (sujeito e pessoa de razão espiritual ou cultural): eu quero porque tenho isto por recto, porbem”.
Como consequência, o comportamento do homem vai ser determinado pela questão da utilidade, ou seja, a fundamentação vai ceder à instrumentalização. Assim, aos valores substituem-se os fins, aos fundamentos os efeitos; trata-se de um finalismo que se afere por um consequencialismo.


3. COMPROMISSO IDEOLÓGICO
Compromisso ideológico que se manifesta na libertação da política, nopragmatismo filosófico e no utilitarismo social. Como consequência, a substância teve de enfrentar e de ceder à função no pensamento em geral e também no pensamento jurídico.


O que caracteriza o funcionalismo jurídico é a sua particular atitude perante o direito e a questão que lhe dirige: PARA QUE SERVE O DIREITO?

 O funcionalismo não vai preocupar-se em saber o que é o direito porque este éconcebido como instrumento ou simples meio.


CONSEQUÊNCIAS PARA A FUNÇÃO JUDICIAL:
O paradigma da função judicial passa a ser a decisão, em sentido estrito e específico. Trata-se de uma racionalidade estratégica orientada por um princípio de optimização na realização de um certo objectivo, em que a escolha da solução se determina pelos efeitos que melhor realizem esses objectivos.
O juizescolherá entre todas as soluções possíveis para o caso concreto, aquela cujos efeitos acabe por realizar da melhor maneira possível os objectivos.
Uma solução só será a correcta se permitir realizar de um determinado modo fins ou objectivos; ao juiz vai ser atribuída uma ampla autonomia, ou seja, a decisão-solução é um momento de um programa de fins e não de um programa condicional.


Por outro lado,o funcionalismo jurídico vai considerar a REALIDADE SOCIAL como uma estrutura que se manifesta simultaneamente como objectivo, como objecto e como condicionante da actuação estratégico-decisória.
Vamos sempre associar ao direito alguma ciência social, nomeadamente, a ciência política, a sociologia, qualquer ciência social que permita ver qual o objectivo que pretendemos alcançar.



Modelodo juiz no funcionalismo jurídico:

 Será um juiz responsável por promover determinados interesses sócio-económicos. Actuará para além do campo da lei e vai tentar promover aqueles fins que já se encontram nas políticas legislativas. “O juiz seria constitutivamente interventor, criador autónomo das soluções exigidas pelos fins e interesses sociais… O seu papel consiste em compararsistematicamente objectivos alternativos com vista aos seus resultados respectivos e aos valores que lhe estão subjacentes”.
Não temos aqui aquele juiz passivo do normativismo, mas activo que vai tentar potenciar aqueles fins e interesses sociais.

Por fim, o homem dos nossos dias terá de perguntar-se que sentido se propõe conferir à prática do direito e, através desse sentido, que compreensão assimilará...
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