Formas de tributacao

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Sumário

1. Introdução:
4

2. Lucro Arbitrado: 5
2. 1. Conceito: 5
2. 2. Aplicação do arbitramento do lucro: 5
2. 3. Mudança de Regime: 6
2. 4. Período de Apuração: 7
2. 5. Critério Utilizado Para Apuração do Lucro Arbitrário: 7
2. 6. Base de Cálculo para Tributação do Lucro Arbitrado: 7
2. 7. Percentuais Aplicados na Apuração do Lucro Arbitrário: 8
2. 8. Apuração do Imposto deRenda pelo Lucro Arbitrado: 9

3. Lucro Presumido:
10
3. 1. Conceito: 10
3. 2. Quem pode optar pelo Lucro Presumido: 10
3. 3. Critério Utilizado Para Apuração do Lucro Presumido: 12
3. 4. Base de cálculo para opção pelo lucro presumido: 14
3. 5. Percentuais para determinar o lucro presumido: 15
3. 6. Obrigatoriedade do lucro presumido: 16
3. 7. Distribuição do lucro presumido: 17
3. 8.Compensação de Impostos: 17
3. 9. Obrigações Acessórias 18

4. LALUR
18
4. 1. Conceito: 18
4. 2. Função 18
4. 3. Obrigados ao LALUR 18

5. Simples Nacional
25
5. 1. Conceito: 25
5. 2. Opções pelo Simples Nacional 25
5. 3. Benefícios do Simples Nacional 25
5. 4. Pessoas Jurídicas Impedidas de Utilizar o Simples Nacional 26
5. 5. Tributos Recolhidos 28
5. 6. Obrigações Acessórias 296. Conclusão
30
7. Bibliografia 31








1. Introdução:

Em um momento de grandes expectativas, foi realizada uma pesquisa sobre o tema formas de tributação, o qual revela a importância que os elementos constituintes do sistema tributário possuem para o crescimento e desenvolvimento de uma empresa.
O trabalho está estruturado com a apresentação de conteúdo teórico, cujoobjetivo mais importante, é revelar os conhecimentos sobre os mais variados elementos tributários de uma empresa, possibilitando uma visão ampla sobre o assunto a ser estudado. As seções compreendidas nesta atividade mostram de forma dinâmica como está estruturado o sistema de tributos, suas funções e seu funcionamento, mostrando suas definições e caracterizações. Para o estudo do tema, foi realizadapesquisa on-line (sites da internet), que apresentam conteúdo teórico substancial para a compreensão do assunto.


















2. Lucro Arbitrado:

2. 1. Conceito:

O Lucro Arbitrado é um arbitramento do lucro feito para apurar a base de cálculo do Imposto de Renda. Este tipo de regime pode ser adotado pelo próprio contribuinte, quando este conhece sua receita bruta, oupela autoridade tributaria (Fisco), como forma de punição, quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido.

2. 2. Aplicação do arbitramento do lucro:

1) Pelo contribuinte:

O contribuinte que quiser optar pelo regime de Lucro presumido deverá se manifestar através do pagamento da primeira quota ou da quota única doimposto devido correspondente ao período de apuração trimestral em que o contribuinte, pelas razões determinantes na legislação, se encontrar em condições de proceder ao arbitramento do seu lucro.

2) Pela autoridade tributaria:

A autoridade tributaria poderá obrigar uma pessoa jurídica ao lucro presumido quando essa não atender as exigências legais ou cometer infrações fiscais. Os fatores quelevam a esse arbitramento são:

2.1)A escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para:
Identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária; ou
Determinar o lucro real;

2.2)O contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos daescrituração comercial e fiscal, ou deixar de apresentar o Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária, quando optar pelo lucro presumido e não mantiver escrituração contábil regular;

2.3)O contribuinte optar indevidamente pelo lucro presumido;

2.4)O comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o...
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