Formas de governo

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Formas de Governo

Trabalho
de
Direito

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Igor Guimarães de Mattos
201211028-0
Primeiramente é importante dizer que as formas de governo são as variadas maneiras pelas quais os diversos órgãos do Estado atuam em nome do poder, seriam, assim, o modo pelo qual o Estado se estrutura para exercer o poder soberano.
Há na doutrina expressões como regime político esistema de governo que, comumente, são utilizadas como sinônimas da expressão formas de governo.
Contudo sabe-se que regime político abrangeria um aspecto mais amplo, dentro do contexto político de um determinado Estado, e sistema de governo indicaria mais o relacionamento entre as funções do Estado, de executar e legislar.
Dessa forma, torna-se claro que a expressão mais acertada para tratar damatéria em questão seria forma de governo, que representa a maneira pela qual se organiza a estrutura política do Estado, e o relacionamento entre os seus diversos órgãos.
Assim, as formas de governo existentes em todo o mundo sempre apresentam peculiaridades de Estado para Estado, e assim para se estudar esse gênero somente será possível estabelecer, em linhas gerais cada forma, pois nem todosterão as mesmas características.
Importante dizer que há várias classificações das formas de governo dependendo da maneira pela qual os órgãos do Estado irão se relacionar.
A república representa uma forma de governo ligado à democracia, em que o governo é exercido pelo povo. Pode-se dizer que a república surge em razão das constantes lutas sociais contra a monarquia, durante grande parte dahistória.
Na república o poder dos governantes é limitado, e este possuiria responsabilidade, perante a população, característica marcante da república, uma vez que o poder sempre será exercido em nome do povo.
O governante deverá prestar contas de sua administração, sendo que suas atitudes serão fiscalizadas.
Outra característica é a temporalidade e a eletividade, pois os governantes, periodicamente,são eleitos, ou seja, escolhidos pela população de tempos em tempos.
Vale dizer que na Republica são proibidas eleições sucessivas de uma mesma pessoa, para se evitar a continuidade de uma única pessoa no poder. Mas deve-se acrescentar que, embora as características mais marcantes de todas as repúblicas existentes sejam essas, pode-se dizer que cada Estado poderá adotar uma forma diferente paraa estruturação e organização do poder soberano.
Dessa forma, surgem dois grandes sistemas: parlamentarismo e o presidencialismo.
O presidencialismo surgiu nos EUA, no século XVIII, apresentando características estruturais de completa repulsa ao absolutismo e à monarquia.
Nesse sistema de governo, a separação dos poderes é extremamente rígida.
Assim a característica mais marcante é o fato dochefe de Estado e o chefe de governo serem a mesma pessoa, ou seja, há acúmulo de duas funções. Pode-se dizer que o presidente, enquanto chefe do executivo ficava adstrito a executar as leis elaboradas pelo poder legislativo. Contudo, ante as necessidades sociais do século XIX e XX, o presidente terá um papel mais efetivo nas atribuições políticas.
As diretrizes do poder executivo são fixadasunicamente pelo presidente, que dispõe de um corpo de auxiliares.
Esses auxiliares, denominados ministros, são escolhidos pelo próprio presidente, e poderão ser destituídos do cargo a qualquer momento que o presidente julgar conveniente. Vale dizer que estes ministros não possuem responsabilidade pelos atos presidenciais.
O presidente é escolhido por votação popular, de forma que a maioria dapopulação é que irá determinar a escolha, de forma direta ou indireta.
No caso dos EUA, a competência para a escolha do presidente é de um colégio eleitoral no qual cada estado terá direito a um numero de votos eleitorais, dependendo do número de representantes na Câmara ou no Senado.
Como a função do presidente é muito relevante para a população e como o colégio eleitoral pode não expressar...
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