Fontes

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Conceito

O termo Fontes do Direito permite a enunciação de definições distintas[1]. A própria palavra fonte retmete-nos imediatamente à imagem de aguá jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta à indagações básicas, quais sejam: De onde surge odireito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre outras.
Como explica Vitor Frederico Kümpel[2], as Fontes de Direito são as formas de expressão do direito positivo.
"As formas de expressão do direito são os próprios meios de exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas, ou seja, os modos de manifestação das regras jurídicas como são exteriorizáveis."
ParaVitor Kümpel, o conceito de Fontes de Direito coincide com a noção de fonte formal de direito, reconhecendo, porém, ser necessária a diferenciação entre fontes formais e materiais

[editar]Fontes Materiais

De acordo com Dimitri Dimoulis[3]:
"Por fontes materiais ou genéricas entendemos os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos. São fontes materiais todas asautoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade."
O autor argumenta que a identificação de fontes materiais é controvertida, em função do conflito que existe entre as teorias funcionalistas e as teorias do conflito social. As teorias funcionalistas consideram o direito como expressão dos interesses das sociedades e as teorias do conflitosocialanalisam o direito como resultado da contínua luta entre interesses opostos. Por esta razão, o estudo de fontes materiais do direito, na visão do autor, é objeto da sociologia do direito.
De forma mais ampla, na linha argumentativa de Vitor Kümpel[4] é possível afirmar que as fontes materiais do direito são todos os fatores que condicionam a formação das normas jurídicas, ou seja, que implicam oconteúdo das fontes formais:
"São todas as razões humanas que estabeleceram a feitura de uma lei específica, de um determinado costume ou de um princípio geral de direito. São razões econômicas, sociológicas, políticas etc. que influenciaram a criação de uma fonte forma. Esse campo de análise refoge aos interesses do estudo da Teoria Geral do Direito."
[editar]Fontes Formais

Diferente do sentido defontes materiais, as fontes formais do direito servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito manifesta-se. Segundo Dimitri Dimoulis[5], o termo fontes formais indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor,pois, conforme estabelece o art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, ninguém pode esquivar-se da aplicação da norma alegando sua falta de conhecimento.
Cada tipo de ordenamento jurídico possui fontes formais distintas, variando de acordo com a característica do sistema jurídico de cada sociedade. As fontes formais podem ser objeto de inúmeras classificações. Como preceitua VitorKümpel[6], podem ser classificadas quanto à sua natureza, quanto ao órgão produtor e quanto ao grau de importância.
[editar]Fontes formais próprias e impróprias
Quando se fala de classificação segundo sua natureza, as fontes de direito podem ser diretas (próprias ou puras) e indiretas (impróprias e impuras).
Segundo Vitor Kümpel:
"São chamadas de fontes diretas próprias ou puras, ou imediatasaquelas cuja natureza jurídica é exclusiva de fonte, que é o caso da lei, dos costumes e dos princípios gerais de direito. Dessa forma, as leis, os costumes e os princípios gerais têm como única finalidade servirem como modo de procução do direito, incidindo qualquer dos três nas situaçãoes da vida para a concretização do justo."
Como fontes próprias pode-se citar as leis no sentido amplo ou...
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