Fontes do direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (940 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FONTES DO DIREITO

Diferença entre direito objetivo e subjetivo.

Direito Objetivo - complexo de normas regulador das relações com fixação em abstrato. Ex. Código Civil.
No art. 186, doCódigo Civil, podemos observar a responsabilidade subjetiva.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda queexclusivamente moral, comete ato ilícito.
Direito Subjetivo

O Direito Subjetivo é o poder que o ordenamento jurídico concede a alguém para satisfazer a interesses particulares. É a projeção oumanifestação individual na norma (Caio Mário). Ex. Acidente de um veículo a norma que era abstrata passa a ser utilizada.

O direito subjetivo possui três elementos (trilogia do direito subjetivo). São eles:1ª) Sujeito
2ª) Objeto
3ª) Relação jurídica.

Se tivermos estes três elementos nós teremos o direito subjetivo.

I. DEFINIÇÕES.

De acordo com o ponto de vista de cada doutrina, a definiçãode fontes do direito varia de uma para outra.

CLAUDE DU PASQUIER - Afirma que fonte de regra jurídica é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície doDireito.

HANS KELSEN - Afirma que a única fonte do direito é a norma, já consolidada em seus aspectos formais e integrada ao direito positivo. Traduzindo-se o pensamento kelsiano, este ao se reportara fonte do direito, irreleva qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra.

MIGUEL REALE - O termo fonte do direito deve indicar somente os processosde produção da norma jurídica, vinculados a uma estrutura do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estruturade poder é um requisito essencial ao conceito de fonte. A luz deste conceito, quatro são as fontes do direito: o processo legislativo, a jurisdição (poder judiciário), os usos e costumes jurídicos...
tracking img