Fontes do direito

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RESUMO DAS FONTES DO DIREITO
Trabalho por wagnaldo rodrigues, estudante de Administração @ , Em22/04/2003
5
Tamanho da fonte: a- A+
Fonte: Situações que necessitam regras que ainda não existem.
As Fontes do Direito são:
* Imediatas ou diretas: São a lei e o costume. Geram por forçaprópria as regras jurídicas.
* Mediatas ou indiretas: São a doutrina e a jurisprudência. Não são geradoras de força própria, mas, cedo ou tarde, ocasionam a elaboração da norma.
Resumindo:
a) Lei:para minimizar a gravidade de uma situação apresentada ao Poder Judiciário.
Nos países onde o Direito é escrito, a lei é de grande importância, tornando-se a principal fonte do Direito, um exemplo éo nosso país.
"Lei, é uma regra geral e é imposta no sentido coativo, para que todos a sigam".
Quem a edita é o Poder Legislativo, mas em casos de extrema urgência ou necessidade pode ser editadatambém pelo Presidente da República, chamadas neste caso de medidas provisórias, que tem a mesma força e efeito de lei.
b) Costume: São regras chamadas de consuetudinárias, que vem de normascostumeiras, mesmo não sendo lei, obrigam igualmente. Estas vem a ser a regra de conduta que provém da consciência comum do povo, para corresponder a uma necessidade jurídica ou seja é o fato de empregar a...
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