Fontes de direito

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Fontes do Direito


3634-Patrícia Silva
3737-Gabriela Peréz
3812-Arlete Bastos




















Índice

1 Introdução 3
2 Fontes de direito - conceito 4
3 Enumeração das fontes do direito 5
4 A Lei 6
4.1 A lei e os seus sentidos 7
4.2 Hierarquização 8
4.3 Elaboração da lei 9
4.4 Formas de cessaçãode vigência da lei 10
5 Princípios fundamentais do direito 11
6 Normas corporativas 12
7 Costume 13
7.1 Requisitos e espécies do costume 14
8 Equidade 15
9 Jurisprudência 16
9.1 Tipos de decisões judiciárias 17
10 Doutrina 18
11 Conclusão 19
12 Bibliografia 20
13 Anexos 21








Introdução

Com este trabalho,vamos analisar as Fontes do Direito. As fontes de direito são o modo de formação e de revelação das normas jurídicas. Falaremos de fontes voluntárias e fontes não voluntárias assim como fontes mediatas e fontes imediatas, procurando fazer uma pequena distinção entre elas e abordando sintetizadamente cada uma destas fontes. Neste trabalho não abrangeremos todas as questões que envolvem as Fontes doDireito, ocupar-nos-emos somente no que respeita ao sentido técnico-jurídico. Intencionamos propiciar um primeiro contacto com as Fontes do Direito procurando apresentar de forma sintética e orgânica o conteúdo sugerido.



















Fontes de direito - conceito

A expressão “ Fontes de Direito” pode ser utilizada em vários sentidos donde se distingue osseguintes:
Sentido filosófico, em que fonte do direito significa a última causa explicativa da existência e da criação do Direito, ou seja é o fundamento do direito onde se impõe a reflexão sobre o que é o Direito e qual a razão de ser numa sociedade.
No sentido histórico em que fonte de direito consiste na origem de certa ou certas regras jurídicas, ou mesmo de todo o sistema deDireito.
Em sentido sociológico, factor que levaram ao aparecimento da norma e condicionaram o seu conteúdo concreto.
Em sentido político ou orgânico, órgãos de onde emanam as normas jurídicas.
Em sentido instrumental ou material, em que fonte de direito equivale ao documento em que se materializam as regras de direito, ou seja, textos ou diplomas que contêm normas jurídicas.
Emsentido técnico-jurídico, as fontes do direito são os modos de formação e revelação das normas jurídicas num determinado ordenamento jurídico, ou seja, são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas.
Debruçaremo-nos posteriormente apenas ao sentido técnico-jurídico.







Enumeração das fontes do direito

No que diz respeito aosentido técnico-jurídico o fontes de direito são: a lei, as normas corporativas, os princípios fundamentais, o costume, a jurisprudência a doutrina e a equidade.
No que se refere a fontes de direito muitos escritores como por exemplo “Inocêncio Galvão Teles”, no livro Introdução ao estudo do direito, refere somente como fontes de direito, a lei, o costume, a jurisprudência e a ciênciajurídica, em que a este afirma que “a lei é a única e verdadeira fonte jurídica”.
Actualmente alguns escritores já enumeram como fontes de direito, a lei, os princípios fundamentais do direito, as normas corporativas, o costume, a jurisprudência e a doutrina.
As fontes de Direito têm várias distinções possíveis nomeadamente as que se distinguem como fontes imediatas e mediatas e as fontesvoluntárias e não voluntárias.
As fontes voluntárias são aquelas que pressupõe um acto explícito de criação normativa, ou seja dependem de um acto explícito que leva à criação de normas jurídicas, enquanto nas fontes não voluntárias não existe a intenção explícita da criação de normas jurídicas.
Nas fontes voluntárias estão presentes a lei, as normas corporativas, a jurisprudência e a...
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