fonte das obrigacoes

AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Quando buscamos as fontes no Código Civil de 1916 e o Novo Código verificamos que pouco mudou.
Vemos que no Código de 1916 foi influenciado pela mudança na doutrina realizada por romanistas alemães que resultou no abandono da distinção entre delitos e quase delitos no direito privado, sendo substituídos por uma noção genérica de atos ilícitos, tratando ainda de gestão de negócios, enriquecimento sem causa e do pagamento indevido1.
Embora esse diploma não tivesse um capítulo especificando “fontes das obrigações” em seu conteúdo considerava como fontes, o contrato, a declaração unilateral da vontade e o ato ilícito. Há também os casos de obrigação alimentar, na obrigação propter rem e do empregador de indenizar os danos causados por seu empregado, a lei é fonte imediata.
Sendo assim, as obrigações surgiam dos contratos (manifestação bilateral), unilaterais da vontade (titulo ao portador, promessa de recompensa), atos ilícitos (violação culposa ou dolosa da lei, que acarretava em responsabilidade civil do agente), obrigação de alimentar (entre parentes, cônjuges e conviventes) e deveres de abstenção, especialmente entre vizinhos, ou seja, não incomodar o vizinho pelo uso nocivo da propriedade.
O atual Código Civil seguiu a mesma linha do seu antecessor não disciplinando em um capitulo específico, seguindo o existente no Código italiano2, o que segundo entendimento de Venosa é um fator positivo, por se tratar de um trabalho doutrinário de encarregar-se de fixar as fontes3.
O novo código seguindo o modelo do Código Suíço da Obrigações regulamentou, sob o título “Dos atos unilaterais” nos arts. 854 a 886; a promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Os títulos de credito vêm em titulo próprio, nos arts. 887 a 926, abrangendo os títulos ao portador, os títulos à ordem e os títulos nominais.
Já os atos ilícitos foram determinados nos arts.