Fiscal

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Apuração do IPI – RAIPI, conforme demonstrado no Anexo V – Planilha de Reconstituição da Escrita Fiscal do Contribuinte.
Nos procedimentos de auditoria foram utilizados os arquivos magnéticos da contabilidade e da escrita fiscal, no formato estabelecido na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22/10/2001, e Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23/10/2001, mediante solicitação efetuada no Termode Inicio de fiscalização apresentando à empresa na data de 09/01/2009 e por ela regularmente cumprido nos prazos avençados, conforme histórico dos termos e seu atendimento, II deste relatório fiscal.
Da auditoria realizada nas entradas de mercadorias através da manipulação dos dados fornecidos pela empresa, detectou-se a existência de créditos de IPI existentes nas notas fiscais e não lançadosno RAIPI, especificamente relativos à aquisição de “filtros de papel” e “cafeteira manual”.
Assim, dando prosseguimento aos procedimentos fiscais, através do Termo de Intimação Fiscal 004, de 15/04/2009, intimou-se a empresa a fornecer amostras de produtos por ela comercializados. Concomitantemente, na mesma data, lavrou-se o Termo de Intimação Fiscal 005, em que se solicitou à empresaesclarecimentos acerca das operações relativas à mercadoria genericamente intitulada MBA.
Nas amostras recolhidas in loco e posteriormente devolvidas à empresa através do “Termo de Devolução de Amostras” de 23/04/200, pôde-se observar o seguinte:
A amostra coletada, do produto Clássico nº 102, traz em sua embalagem:
a) Na face dianteira – A marca produto com o símbolo de marca registrada ®, a expressão“nova embalagem”, a expressão “exclusiva tecnologia” e sabor!”,.
b) Na face anterior – a insígnia circular “1º mais vendido no mundo, inovando desde 1908”, a indagação “Você sabia que produto é o único que possui exclusiva tecnologia, que deixam o produto que já é bom, ainda melhor. Os micro furos extraem o melhor aroma porque permitem o contato entre produto deixando o sempre gostoso para vocêcurtir a qualquer hora do dia. A seguir, a expressão “Leve também... Embalagem Econômica, produto Medida certa”.
c) Na lateral: A indicação da numeração de 50ml, e as indicações: FABRICANTE/ELABORADOR: CNPJ e Inscrição estadual EMPRESA DO GRUPO (grifamos) DISTRIBUIDOR: .
INDUSTRIA BRASILEIRA ® MARCA REGISTRADA POR EMPRESA DO GRUPO
d) Ainda, as inscrições “armazenar em local fresco e seco”, “nãoreutilize o produto” Produto não perecível. 100% e o site da empresa. Nota-se ainda a indicação do “Serviço de Informação.
A amostra coletada, do produto e número, traz em sua embalagem:
a) Na face dianteira – A marca produto com o símbolo de marca registrada ® e a expressão, a indicação da numeração e da quantidade “contém numero”.
b) Na face anterior – Ilustração e receita “Como prepararproduto; as inscrições “Produto não perecível. Composição 100% em local fresco e seco”, “produto descartável”, “não deve ser reaproveitado após o uso”, ainda as indicações do SAC – Serviço de atendimento ao consumidor, indicativo de embalagem reciclável, código de barras e as seguintes informações:
Industria Brasileira
DISTRIBUIDOR ABC (grifamos) Indústria Brasileira.
Por fim, na amostracoletada do ABC vê-se as seguintes informações:
a) Na face dianteira – A indicação da marca produto com o símbolo de marca registrada ® de expressão do produto, a indicação da numeração e da quantidade..
b) Na face anterior – a receita de preparo “A maneira prática, rápida e eficiente de preparar o seu produto, as inscrições “Produto não perecível. Composição 100%, armazenar em local fresco e seco”,“produto descartável”, “não deve ser reaproveitado após o uso”, ainda as indicações do SAC – Serviço de atendimento ao consumidor, indicativo de embalagem reciclável, código de barras e as seguintes informações:
FABRICANTE: MBA
Industria Brasileira.
DISTRIBUIDOR ABC (grifamos) Indústria Brasileira.
Das informações coletadas, verificou-se, portanto, que a ABC manda fabricar, por sua...
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