Fiscal de tributos

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  • Publicado : 25 de outubro de 2011
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1. INTRODUÇÃO

Somos indagados desde cedo sobre a escolha de nossa profissão, e isso é um fator extremamente importante para nossa carreira profissional. Percebe-se que um caminho promissor para uma inserção bem sucedida no mercado de trabalho exige um alto nível de especialização profissional. De fato, o mercado de trabalho está mais seletivo e, assim, o profissional apto a atender àsexigências e às transformações pelas quais passam o mundo detém melhores chances de sucesso. Porém, poucos estão atentos à trajetória a ser percorrida para alcançar um alto nível de especialização, visto que são muito vastos os segmentos e estes apresentam diversas possibilidades de especializações.

Assim, refletir, planejar e traçar uma carreira futura torna-se condição vital para osucesso profissional no mundo globalizado. Planejar uma carreira não é só escolher uma profissão ou um curso de graduação a seguir, mas também um segmento e uma indústria de atuação para os quais o jovem ou profissional deverá se preparar, munindo-se de todas as ferramentas necessárias que trarão a especialização e o diferencial competitivo desejados.

O presente trabalho tem como objetivoapresentar e descrever uma das possibilidades de atuação do contador, mais bem remuneradas e reconhecidas atualmente que é a de Fiscal de Tributos.

2. DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

Primeiramente, para entendermos qual a função do Fiscal de Tributos, devemos saber qual a definição de tributo. Nos termos do Código Tributário Nacional, especificamente em seu artigo 3º, tributo é “toda prestaçãopecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”[1].

Assim, resumidamente, tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e jurídicas de recolher valores. É vulgarmente chamado também de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre asmodalidades de tributos.

Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corvéia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a corvéia em Estados tradicionais e pré - capitalistas.

A função exercida pelo Fiscal de Tributos é em especial, proceder à cobrança dos impostos não pagosseja ele de nível municipal, estadual ou federal. Vejamos abaixo as principais atividades exercidas por cada nível:

1. Fiscal de Tributos Federal

No âmbito Federal, é atribuição da Receita Federal do Brasil exigir e arrecadar os tributos de competência da União, nos termos do artigo 153 da Constituição Federal[2]. Especificamente, incumbe ao Fiscal de Tributos da Receita Federal serresponsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos que serão utilizados pelo Estado na educação, saúde, segurança, transporte e demais necessidades da sociedade, no tocante à competência da União.

Também realiza o julgamento administrativo do contencioso entre o contribuinte e o Fisco Federal. É responsável, ainda, pela fiscalização do comércio exterior. Isto implica o resguardo daindústria – e, por conseguinte, do emprego – da segurança (armas, terrorismo, drogas), da saúde (falsificações de produtos como remédios, cigarros, cosméticos, alimentos, etc.), biodiversidade (flora e fauna) e cultura (sítios arqueológicos, bens tombados, etc.).

O Fiscal de Tributos da Receita Federal pode trabalhar nas delegacias da Receita Federal do Brasil, em portos, aeroportos e pontosde fronteira/aduana. Não há necessidade de pós - graduação, muito embora, boa parte dos Fiscais da Receita Federal, sejam pós graduados, mestres e doutores.

2. Fiscal de Tributos Estadual

Na esfera Estadual, é atribuição das secretarias fazendárias de cada estado exigir e arrecadar os tributos de sua competência, nos termos do artigo 155 da Constituição Federal[3].

O Fiscal...
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